terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Invasões

de 19/6/2005 a 25/6/2005

"A causa para tanta arbitrariedade de algumas autoridades judiciárias e policiais no cumprimento de mandados de prisão contra advogados, bem como invasão de seus escritórios, é a ausência de formação cívica destas mesmas autoridades, que muitas vezes se entronizam no poder que seus cargos lhe conferem, esquecendo-se de que seus atos também devem se submeter à Lei. Creio, ainda, que falta educação doméstica a estas pessoas, elemento indispensável para a formação de um caráter ético. Lamentavelmente, muitas destas autoridades desprezam os Advogados, pois estes são um obstáculo à prática arbitrária e desenfreada do abuso de autoridade e, assim que a oportunidade surge, transformam tal desprezo em truculência."

Ronady Moreno Botelho - 20/6/2005

"Caros Migalheiros, a invasão dos escritórios de advocacia (e de outros "lares") é antiga é remonta ao início da engrenagem do CPMF. Sou um humilde advogado que faz cobranças, inclusive de aluguéis, levanto numerário para clientes nos Fóruns, recebo dinheiro de custas via conta bancária. Pois bem! A receita federal, via CPMF, contabilizou como rendimentos meus TUDO o que ingressou na minha conta bancária. 90% não foi receita minha, mas um munus profissional coberto pelo sigilo legal. E fez um lançamento adicional pelo qual tenho que pagar quase um milhão de reais. Eu, que pago aluguel, luto muito para tratar da minha família. Certo dia, um fiscal da receita federal telefonou-me e lhe expliquei que a maioria das receitas não eram minhas, mas de clientes. E ele impôs: o sr. deve vir à receita federal, e informar de quem são os numerários que transitaram pela sua conta. E retruquei: não devo satisfação à receita federal porque toda a minha atividade é protegida pelo sigilo profissional. Os meus rendimentos tributáveis foram objeto das minhas declarações de renda e não devo informar o Fisco o numerário que recebo para eles. Chegaram ao ponto de BLOQUEAR um saldo bancário no qual havia um valor de ALUGUEL que eu tinha que prestar contas no dia seguinte. Desespero puro! Estamos, mesmo, numa engrenagem em que o Governo Federal nivela todo mundo por baixo. Todos são desonestos e agem de má fé, até prova em contrário..."

Oswaldo Rodrigues - 20/6/2005

"Carta Aberta ao Ilmo. Sr. Ministro da Justiça, Senhor Ministro Márcio Thomaz Bastos, O Senhor tem uma folha de relevantes serviços prestados à Nação, aos cidadãos e à classe dos Advogados, seja como cidadão, como Advogado e com Presidente do Conselho Federal da OAB. Quero crer, Senhor Ministro, que nos dias atuais seu travesseiro não se apresenta tão macio como em outros dias. Acredito, Senhor Ministro, que tem passado em claro suas noites, em inafastável conflito emocional, entre o "dever profissional" e o "dever amigável", entre suas obrigações frente à Advocacia e seu compromisso com o "amigo" Presidente. Senhor Ministro, não manche sua biografia calando-se frente a essa inimaginável e absolutamente inaceitável onda de invasões a bancas de advocacia, pois, o Senhor deve se lembrar, em outras épocas esteve atuando (com firmeza de caráter e competência profissional) do lado oposto, combatendo a ditadura e a injustiça. Senhor Ministro da Justiça, cumpra seu dever de Advogado. Valorize sua profissão, sua Classe, sua Entidade, sua própria biografia e consciência. Dê um basta, de uma vez por todas, a essas invasões injustas, injurídicas, a escritórios de advocacia que nada mais fazem do que exercer com dignidade seu múnus: patrocinar a ampla defesa de seus clientes, consagrada na constituição. Constituição da qual nós, Advogados (o Senhor entre eles) somos guardiões intransigentes e incansáveis. Senhor Ministro, tome uma atitude de advogado."

Castor Amaral Filho - Presidente da 43ª Subseção da OAB/MG - Governador Valadares - 20/6/2005

"Queria ser migalheiro colaborador! Mero aluno do 8º período de direito. Um dia terei escritório, aí serei MEGA-lheiro. Espero que agora os ilustres causídicos que tiveram suas casas e escritórios invadidos, documentos arrecadados, prisões arbitrárias efetuadas, tudo isso num Estado Democrático de Direito, solidarizem-se, pois, com os policiais militares do RJ que só por terem seus citados em algum órgão de imprensa passam pelo mesmo vexame arbitrário. Prisões injustas dentro da injustiça castrense! Regulamentos dos quartéis... (bah!) solidarizem-se vós que ao recorrerem à ilustríssima OAB. Tudo isso está cansado de acontecer com os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, que tiveram repristinado o regulamento disciplinar totalmente inconstitucional e ninguém fez nada! Está acontecendo com vocês o que aconteceu com os batistas e presbiterianos que quedavam-se inertes quando viam os judeus sendo deportados e dizimados. Depois aconteceu com eles a mesma perseguição. Solidarizem-se!"

Hortêncio Flores - 20/6/2005

"É chegada a hora de serem retiradas da galeria dos ex-presidentes da OAB/SP e do Conselho Federal as fotografias do Ministro Marcio Thomás Bastos. Não mais faz jus a ter o registro de ex-presidente da Classe dos Advogados (se é que ainda existe Classe). Este senhor não pode estar ao lado de Noé Azevedo ou de Raimuindo Faoro, entre outros. Sua foto de frente e de perfil ficará muito melhor ao lado dos retratos dos generais presidentes ou de ditadores como Fidel e Stalin. Colegas Migalheiros, sejamos francos: Basta de Bastos!!! E.T. - Meu cobiçado "back up" está no porta-malas do ômega."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados - 20/6/2005

"Já que para a Justiça e o Governo Federal tudo vale, que tal começarmos a fazer invasões na Polícia Federal, Palácio do Planalto, Sede do PT, etc, etc? Aposto que como brasileiros, portanto os maiores acionistas deste País, também podemos invadir e retirar de lá provas que possivelmente venham a desmascarar aqueles que ainda se escondem atrás da honestidade, carisma, e desconhecimento de toda a safadeza em todo o Governo e Estatais. Já pensaram? Quantas provas cabíveis para levarmos a prisão muito político que se auto denomina correto? Faço aqui uma sugestão. Quando a nova Lei for criada para salvaguardar o respeito pelo cliente que tem por direito Constitucional arrolar provas e defesa junto aos Escritórios de Advocacia, sugiro que seja colocado um adendo autorizando o povo Brasileiro a invadir repartições Públicas, áreas Palacianas e adjacências. Afinal de contas eles estão se resguardando muitíssimo bem, prova que depois de muita politicagem, conseguiram que o Presidente da CPI dos Correios fosse ligado ao réu, isso é o próprio Governo!"

Beatriz O. de Campos - 20/6/2005

"Ainda sobre as invasões. Analisando a nossa Magna Carta, em seu artigo 127 encontramos que "O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.". Assim também em seu artigo 129 que nos revela que "São funções institucionais do Ministério Público: (...) II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;", fico a me perguntar "Ó Ministério Público. Onde estás que não respondes?"

Vilson Klein - 20/6/2005

“Considerando todos os abusos e ultrajes que vem se verificando contra a inviolabilidade da pessoa, dos arquivos e da própria profissão, por parte de entidades diretamente submetidas ao Ministério da Justiça, sob os olhares complacentes e inoperantes do Excelentíssimo Senhor Ministro Márcio Thomaz Bastos, o que se propõe é que se inicie contra o mesmo, o processo da sua exclusão dos quadros desse digno sodalício, que é a Ordem dos Advogados do Brasil. Qualquer advogado está sujeito as devidas cominações, na medida em que atenta contra a profissão, deslustrando-a ou comprometendo sua dignidade. Maior razão existe, então, para que se puna gravemente o Senhor Ministro, quando permite que seus subordinados atuem de modo manifestamente ilegal, comprometendo a liberdade profissional, baluarte do Estado de Direito. Não colhe a justificativa do Senhor Ministro que procura eximir-se de responsabilidade atribuindo a culpa de tais violações ao Ministério Público ou à falta de critério de alguns membros da magistratura. Poderia o Senhor Ministro, se efetivamente o desejasse, evitar tais atos de violência, já que não se devem cumprir atos ou ordens manifestamente ilegais como os referidos. Assim, o que se espera é a tomada de imediatas medidas punitivas, contra o Ministro da Justiça, já que o mesmo, na sua condição de advogado, é sancionável pela Ordem dos Advogados do Brasil.”

Frederico Gustavo de Souza e Straube - 20/6/2005

Prezado Colega Alexandre Thiollier, gostei do mote "Basta de Bastos", vamos divulgá-lo e buziná-lo nas entidades representativas dos advogados que estão tomando medidas paliativas e colocando panos quentes, como se a culpa pelas invasões dos escritórios de advocacia não fosse precipuamente do Ministro. Cabe, então, a ele a mesma colocação que se pode fazer ao Lula, em relação ao mensalão: se sabia ou soube e não evitou ou puniu é conivente. Se não sabia e não estava a par é inepto. Então em qualquer alternativa: basta de Bastos (sic).

Frederico José Straube - 20/6/2005

"Dizem os doutos que o direito penal é a última razão a ser invocada na solução dos conflitos surgidos na vida. Dizem que aonde não for possível resolver tais problemas pelos outros ramos do direito, aí surgiria o direito penal com a última palavra, ou no mínimo, a palavra mais pesada, enfim, a sanção das sanções. Ocorre que nossas instituições federais, particularmente, está a quem estar a se falar, após análise oracular, invocam os deuses do direito penal para ser o seu porta vozes. Os empresários aqui no Brasil servem como o foco do "direito penal do inimigo". Aliás, o usam até o efetivo pagamento, depois é só guardarem o direito penal no armário, junto com o faminto leão. Estados de democracia volúvel, direito periférico e soluções apriorísticas desenvolvem o medo como solução para alguns males crônicos. E para alcançarem o superávit, usam a seringa do direito tributário penal para sugarem as forças da massa, violarem seus direitos fundamentais e trazer a indignidade para dentro dos lares. Este é o direito que temos, não o que sonhamos, platonicamente."

Lauro Mendonça Costa - 21/6/2005

"Eu me lembro, na época da "redentora" em que os policiais federais, por não poderem invadir escritórios jurídicos, ficavam rosnando na rua, a espreita de algum desavisado que estivesse em suas listas de procurados, para arrastá-lo ao Doi-Codi ou ao Dops para "interrogatório. Ninguém tinha coragem de "invadir" . E agora? como ficamos? vamos apelar a quem? Triste sina a do brasileiro... um país maravilhoso, mas, êta governo chinfrim..."

Reginaldo Vitullo - 21/6/2005

"O Brasil está passando por um surto de intervencionismo estatal contra direitos e garantias individuais, a pretexto de agilizar mecanismos de controle de sonegação fiscal, de execução judicial (p.ex. a inconstitucional penhora on-line), de combate ao tráfico de drogas, etc...sem apresentar qualquer resultado prático. O Estado precisa ser mais MEDIADOR e menos INTERVENTOR. A intervenção só amedronta, sem solucionar as causa dos problemas. A sociedade civil está perdendo, de novo, espaço para os donos do poder estatal. Vamos recuperar esse espaço, colocando o Estado no seu lugar, ou seja: como garantidor dos direitos dos cidadãos e não como violador desses direitos!"

Ademir Buitoni - advogado e mediador em São Paulo - 21/6/2005

"É sabido que os esquemas de corrupção são construídos e operados em sigilo. Cabe aos órgãos de combate à corrupção investigar, obter provas e revelar esses esquemas para julgar e punir os envolvidos considerados culpados através de julgamento judicial. A PF como órgão de investigação e repressão pode, mediante indícios e/ou provas suficientes, obter mandato de busca e apreensão em qualquer lugar do território nacional, exceto em locais onde funcionam embaixadas e consulados de outros países, considerados área de país estrangeiro. Com que argumentos pode-se condenar ou proibir a execução de mandatos de buscas e apreensões em escritórios de advocacia, se o sigilo judicial das informações obtidas nessas apreensões forem mantidos? Os escritórios de advocacia têm alguma imunidade profissional, parlamentar ou diplomática? Continuamos com o vício da boca torta obtido dos séculos de costume das elites redatoras das leis e julgadoras de seus membros, onde o poder órgão fiscalizador urbano e rodoviário é obrigado, por lei, informar aos usuários onde há fiscalização, com placas bem visíveis indicando onde estão localizados os radares que controlam a alta velocidade, avanço de sinal, etc., com a justificativa anêmica de que as multas devem ser educativas! Vale reavaliar nossas atitudes, enraizadas no costume da divisão entre "nós" os donos-do-pedaço acima de qualquer suspeita e "eles" os demais que podem ser investigados e presos de acordo com a lei. O costume do cachimbo deixa a boca torta."

José Renato M. de Almeida - 21/6/2005

"Solicito a colaboração de todos para que se difunda este singelo escrito que visa repudiar os atos truculentos praticados ilegalmente - e, pasmem, com abuso de autoridade e arbitrariedade -, em conjunto pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal, no que toca à invasão de escritórios de advocacia, em crassa afronta às garantias blindadas pela Constituição Federal de 1988, que um dia se convencionou chamar, em arroubo de eloqüência, 'Constituição Cidadã', e que hoje, desfigurada, só existe porque a aplicação dos juízes a revivifica. Se não nos unirmos em uníssono som contra estes atos malévolos praticados pelos 'detentores do poder', chegaremos ao que Ives Gandra Martins convencionou chamar de 'desinteria constitucional'. Hoje, são os lídimos direitos dos advogados que vêm sendo deixados à margem da legalidade; amanhã, quem sabe, poderá se atingir os direitos de todos os demais cidadãos brasileiros. É chegada a hora de nos unirmos contra estes abusos praticados por alguns poucos detentores do poder que, investidos na toga, se converteram de julgadores em verdugos. Já alertava Rui Barbosa, lembrado por Miguel Reale Júnior, que os julgadores 'não deveriam jamais perder de vista a presunção de inocência comum a todos os réus, enquanto não concluída a prova. E mais, não se juntem aos que agravam o rigor das leis'. São com estas palavras que peço a ajuda na divulgação deste singelo escrito. Atenciosamente.

Operação Cevada – Deflagração da justiça ou deturpação das instituições democráticas? Dia 15 último deflagrou-se nas cidades de Itu, Sorocaba e em mais 12 (doze) Estados brasileiros o que se convencionou chamar de ‘operação cevada’, ação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal que envolveu aproximadamente 700 (setecentos) agentes federais. O balanço da operação, consoante fora amplamente difundido pela mídia, resultou em 70 (setenta) pessoas detidas para averiguação, residências, empresas e escritórios devastados; cidadãos de bem, que sequer tiveram a ilação de oferecer resistências aos atos de truculência praticados, tratados como criminosos da mais alta periculosidade. O Brasil, há muito – precisamente a 16 (dezesseis) anos, 8 (oito) meses e 10 (dez) dias do ocorrido –, optou pelo sistema democrático de direito, deixando à margem o sufocante, arbitrário e injusto regime militar. Porém, eventos que vêm se materializando nos derradeiros anos, no mundo concreto, requerem o alerta de todos os cidadãos brasileiros. Mais: ao que parece, quanto mais ‘velha’ se torna a Constituição Federal de 1988, mais as instituições democráticas são esquecidas, desrespeitadas e jogadas às traças por aqueles que ‘detém o Poder’ para a satisfação de seus interesses pessoais. Os atos perpetrados no último dia 15 por aqueles que ‘detém o Poder’ se assemelha, e muito, à antiga Alemanha nazista dirigida pelo então ditador Adolf Hitler, ou mesmo como chegou a acontecer no Brasil, na Era Vargas, quando se criou aqui um sistema similar – o DIP. As informações ora difundidas pela mídia da prática, em tese, pelo Grupo Schincariol, dos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva são eivadas da nódoa da parcialidade. Explico: a mídia, no seu legítimo papel social de informar, noticia as informações que lhe são divulgadas pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, órgãos que se quedam, inexoravelmente, parciais, na medida em que possuem interesses diretos na conclusão do caso em exame. É de conhecimento de todos o velho adágio: “Uma mentira difundida universalmente, que não possa ser combatida também universalmente, se torna uma verdade invencível”. O que vimos, até então, foi todos os veículos de comunicação nacional divulgarem informações prestadas pela Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal, órgãos que, como dito anteriormente, se quedam parciais, eis que mantêm interesse direto na resolução do caso a que deflagraram de maneira arbitrária e truculenta. Não se deu a oportunidade, em nível nacional, até o momento, dos ‘averiguados’ apresentarem suas versões a fim de combater as versões apresentadas pelos agentes federais. Vê-se, pois, que o desrespeito às instituições democráticas são flagrantes. Ao que parece, estamos prestes a vivenciar o que Dalmo de Abreu Dallari convencionou chamar de ‘Crise do Estado Democrático’ . Mas, evidentemente, arremata o autor, ‘a aceitação desses argumentos representa a rejeição da democracia e a aceitação da ditadura’. Com efeito, a perfídia do ato praticado no último dia 15 de junho atenta contra as instituições do Estado Democrático de Direito, desafiando, quiçá, a própria Justiça. A luta pelo direito defendida séculos atrás pelo alemão Rudolf Von Lhering deve ter como objetivo escoimar de impurezas, arbitrariedades e ilegalidades os atos que vêm sendo perpetrado pelos ‘detentores do Poder’. A invasão ocorrida ao escritório de advocacia, com o uso da violência e utilização de metralhadoras se reveste, inquestionavelmente, desproporcionais e excessivas. O despautério chega ao estopim ao se manutenir detidas pessoas de bem, trabalhadoras, com residência fixa e que não apresentam qualquer risco e/ou periculosidade à sociedade; suas famílias foram deixadas órfãs; a sociedade local, estarrecida!!! O direito, à evidência, não funciona como pura teoria, mas sim como uma força viva. E é exatamente por isso que a Justiça sustenta numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. A experiência nos informa que uma não pode avançar sem a outra, nem haverá ordem jurídica perfeita sem que a energia com que a justiça aplica a espada seja igual à habilidade com que se maneja a balança. Não obstante, o presente caso deflagrado fora praticado sem a devida balança que sopesa os direitos. É o totalitarismo do poder ilimitado denunciado por George Orwell em ‘A revolução dos bichos’. Se a sociedade se quedar silente mais uma vez, nosso Estado Democrático de Direito ‘cairá em paralisia, desordem e subversão. Os poderes constitucionais entrarão em conflitos insolúveis, as franquias constitucionais ruirão por terra, e da organização constitucional, do seu caráter, das suas funções, das suas garantias apenas restarão destroços’, conforme outrora anunciado por Rui Barbosa em sua obra ‘Orações aos Moços’. Há de se lembrar, por fim, que nossa própria Constituição Federal, Lei das Leis, disciplina em seu artigo 5º, inciso LVII, que ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória’. Todos os envolvidos na vulgarmente denominada ‘operação cevada’ são, pois, inocentes, até que se prove o contrário. Antes disso, a medida adotada em manuteni-los detidos é excrescência jurídica; mais excrescência ainda foi o cumprimento de mandados ‘genéricos’, expedidos pela Justiça do Rio de Janeiro e cumpridos sem a devida ‘Carta Precatória’. É chagada a hora, novamente, de nos rebelarmos contra os abusos perpetrados ilegalmente contra nossos legítimos direitos garantidos pela Magna Carta – assim como ocorrera à aproximadamente 17 anos atrás, quando nos rebelamos contra o regime militar; hoje foi o escritório deles; amanhã pode ser o nosso!!!"

Fábio Luiz Delgado - Graduado em Direito pela Universidade Paulista, Consultor de Empresas - 21/6/2005

"Muitos já falaram e continuam falando sobre a questão da invasão dos escritórios de advocacia. Quando é que alguém vai responsabilizar os juízes, a polícia e o governo por tamanha e inquestionável ilegalidade. Chega de falatórios! Cadê a ação?"

Nilson Theodoro - Campinas - 21/6/2005

"Invadir favela, e casa de pobres deve ser ato bem constitucional, nunca vi a OAB se manifestar contra."

Cecy Fernandes de Assis - 21/6/2005

"E vocês, corporativos, dedicam vários parágrafos contra a invasão de escritórios. Mais grave é o STF, esse monte de estrume criado pelo Brasil, arquivar processo de desonestidade na Sudam e na Sudene, sem que um centavo roubado tenha retornado. Isto sim, é grave. Por que não defendem a extinção desse monte de desocupados de nome STF? Eles, por não terem cultura nem experiência, nem competência para julgar nem roubos de galinhas, nada valem em  termos meritórios. Melhor rever suas prioridades, meus amigos. Vocês estão na trilha errada. Um abraço!"

Isaias Laval - 21/6/2005

"Advogados tinham que fazer um slogan, tipo assim: "Não invadam meu escritório, só vão achar Schincariol"."

Nilvo Genova - 21/6/2005

"Caros amigos nacionalistas, Às vezes dá vergonha de ser brasileiro. O que estão fazendo com essa família seria caso de polícia (contra a polícia). Arbitrariedade, oportunismo, falta de preparo, inconstitucionalidade (OAB, cadê você?). Já estão sendo execrados antes de serem ouvidos, apresentarem defesa (e o princípio do contraditório (?)), ameaçados diante de suas famílias (até prova contrária os familiares são inocentes). No Brasil dá cadeia para quem sonega, mas, e os fabricantes de cerveja multinacionais que são favorecidos com subsídios e utilizam subterfúgios para mandar o lucro prá fora, como fica? Qual empresário de qualquer ramo, no Brasil, pode competir em igualdade de condições com os estrangeiros?  Ou vocês acreditam que a Schin poderia sobreviver pagando os impostos absurdos nesta luta mercadológica desigual? A operação, foi sim orquestrada pelo Partido Trabalhista para desviar a atenção dos brasileiros para os casos mais graves que estão ocorrendo na política. Mudaram os tempos, mas a tática ainda é da guerrilha e da Ditadura Militar.  Desculpem, melhor dizendo, a tática é muito pior, até porque os militares usavam de artifícios mais inocentes para desviar a atenção dos brasileiros para os problemas de então... Problemas (?), perto do que vejo hoje, eu era feliz e não sabia. E pensar que já tivemos um Presidente da República acusado de usar o Tri-Campeonato Mundial de Futebol para "amansar o povo brasileiro". Ora, pois... Tem mais gente tipo "arquivo vivo" para ser deletado?  Cuidado Roberto Jefferson: não que você seja um santo, mas precisamos de você vivo para levar adiante essa apuração. Todo cuidado é muito pouco. O delegado morto (suicídio) do caso Naldinho está comprovado e encerrado? Com a palavra os amigos de Sampa. Saudações Nacionalistas,"

Osvaldo Patrão - 21/6/2005

"Acho que deveriam ser divulgados os nomes dos juízes que estão determinando a expedição dos mandados de busca e apreensão genéricos em escritórios de advocacia e as cópias dos mandados expedidos para que todos saibam quem são os violadores das prerrogativas dos advogados."

Zuleika Loureiro Giotto - 21/6/2005

"Caro Editor e Diretor: Por favor, use a  penetração de Migalhas e advirta as autoridades para não seguirem à risca o conselho de Shakespeare. Não matem (não prendam) todos os advogados, senão eles não terão quem os defenda."

Antonio Fernando Abrahão - 21/6/2005

"Olá, meus queridíssimos... Ando muito sensível quanto às invasões nos escritórios. Devido à comoção cardíaca que estou acometida, resolvi escrever um singelo poema em prol da LUTA. E gostaria de receber, igualmente, o respaldo de meus colegas.

Eis...

Domínio Federal e acuamento advocatício

A morte é juiz

E qualquer vivente esclarecerá

Alguma coisa compungida

Com a declaração das entradas hostis

A coragem convalescente

Inspira a confiança trôpega

Dos batoteiros jurídicos cuja credulidade

Latinista beira a lavra farisaica

(...)

Alguma coisa denuncia

Probabilidades de êxito acabam de passar

Ante o grito de surpresa:

"Cumprimento paisano e continência militar"

Tathiana Lessa - 21/6/2005

"Queridos companheiros, Também sou advogado há 30 anos e nunca vi uma caça às bruxas como estão fazendo, mas deviam ir atrás dos palacianos é lá  que as coisas acontecem, em escritório de advocacia só se trata de coisas que estão dentro dos códigos, as negociatas e lá em Brasília sob os auspícios e beneplácitos dos Ministros, Deputados, Chefes de Gabinete, Presidentes de autarquias milionárias. Abaixo a regra de invasão esses juízes tem que especificar o que é para ser apreendido. Trata-se de desmando e eles têm que ser responsabilizados pelos seus atos."

Carlos Augusto de Barros Rodrigues - OAB - SP 56.867 - 21/6/2005

"É preciso reagir. Logo que me iniciei na advocacia, pensei que a própria classe fosse capaz de gerenciar seus desígnios, defender suas prerrogativas, e que todo obstáculo seria vencível, em nome da justiça e da dignidade que permeia a advocacia, sem ficarmos todos no muro de lamentações. Logo, porém vendo os desmandos, transtornos, individualismos e fracassos, por que passa a nossa classe, por conta do fraco ou quase inexistente espírito de corpo que grassa em nosso meio, e da fraca atuação de alguns dirigentes da OAB, que sem talento e profissionalismo para enfrentar os desafios inerentes ao cargo, acabam nada fazendo, em situações de verdadeiro degredo à entidade, por conta da atuação desastrosa de alguma "otoridade", como é o caso das invasões de escritórios, revertendo em prejuízo e desmoralização para todos. O desrespeito às prerrogativas é coisa antiga, se analisarmos a atuação da OAB em nível federal, colecionando fracassos na maioria das ações que intenta, chegaremos à conclusão que o Art. 133, da Constituição Federal de 88, tornou-se letra morta, quando instado, em prol do advogado. Nem o legislativo federal respeita o advogado. Haja vista o tratamento desrespeitoso e humilhante que alguns deputados e senadores, dispensaram aos advogados, quando atuaram em defesa dos direito de seus clientes, nas CP'S da vida, como foi o caso da CPMI do Banestado, em que um grupo de advogados foi humilhado, retirado do recinto por seguranças do Congresso, sem o mínimo respeito às prerrogativas dos profissionais que lá estavam cumprindo suas funções constitucionais e legais, o que revelou uma afronta à classe. O pior é que a OAB, depois de se ver desrespeitada em seu mandamento institucional, atingida em cadeia nacional inclusive em programa transmitido pela TV Senado, em flagrante atentado à lei estatutária da advocacia, em vez de imediatamente, ter reagido, distribuindo representações, batendo às portas do STF, exigindo, o cumprimento da lei que eles próprios votaram, nada fez e permanece a mácula. É preciso ter em mente que a OAB, instituição representante maior da classe independente e defensora intransigente dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, dos valores inalienáveis da honra e da personalidade, não deve medir esforços no sentido de manter ilibada sua imagem, decoro, e atuação institucional. Conclamo aos colegas diretamente atingidos, e toda classe sem exceção, que não fiquemos lamentando o desrespeito às prerrogativas, porquanto, este estado de coisas, mais cedo ou mais tarde, atingirá a todos. Precisamos sim é reagir, representando essa gente, que é o nosso mister, botando à prova a eficácia da lei, contra os transgressores, travestidos de autoridades."

José Barbosa da Silva - advogado - Santos/SP - 21/6/2005

"A verdade tem que ser dita: a polícia não invadiu o escritório de advogados, mas de co-autores da sonegação fiscal. A defesa do cliente não se confunde com o cometimento de crime, e é contra isso que a OAB deveria se insurgir... A OAB perdeu uma ótima oportunidade de discutir ética na advocacia."

Daniela Câmara Ferreira - 21/6/2005

"Acredito que ninguém, em sã consciência, gostaria que seu Padre confessor narrasse os mais profundos e lascivos desejos e práticas. Igual ocorre na advocacia, que pr si só é um sacerdócio. Após ouvir declaração de alguns clientes, em 12 anos de advocacia, envelheci mais de 20 anos em face das torpezas (explicadas ou não) da alma humana. Cônjuges que traem, desviam um do outro, omitem-se de informar ao outro serem portadores de doenças venéreas, etc... Patrões que tramam contra empregados e vice-versa, isso sem falar da área criminal. Ocorre que todos eles, por mais vil que seja a alma, têm direito a um justo processo legal. Gostaria de lembrar aos defensores de invasões, e inclusive àqueles que dizem ser alguns advogados co-autores, que o advogado, não é rato, que abandona o navio quando afunda. A esses acusadores, que Deus os proteja de um dia serem acusados de algo, verão que quando estiverem na sarjeta, abandonados pelos amigos e pelos parentes, terão ao seu lado um fiel confessor, seu advogado. De outro lado, pequenas transigências levam às grandes. Se os profanos de nossa ciência tivessem a mínima noção do que significam as atuais invasões de escritórios em face aos direitos e garantias constitucionais, sairiam às ruas em massa em extensas passeatas. Como não tenho o dom da poesia, cito um poema de Mayakovski que bem ilustra o tema: "Hoje, eles nos insultam e agridem com palavras. E nós não dizemos nada! Amanhã, eles invadem nosso jardim e pisam nossas flores E nós não dizemos nada! Finalmente, arrombam a porta, invadem nossa casa e nos arrancam a língua. E nós... já não podemos dizer nada!"

Antonio Marcos G. Abussafi - 22/6/2005

"A migalheira Cecy Fernandes de Assis levantou, em Migalhas 1.192 (21/6/05),tese de relevância absoluta, qual seja, a OAB nunca se preocupou com invasões de favelas e casas de pobres, uma vez que jamais se manifestou por sua inconstitucionalidade. Este é exatamente o problema que os advogados agora passam... A OAB infelizmente esqueceu-se de que houve a democratização em 1988 e continuou a discutir questões estranhas ao Estatuto do Advogado, o que acabou por permitir essa onda de ilegalidades e de abusos inadmissíveis nos escritórios de advocacia ainda situados na América Latrina. Durante anos, a OAB posicionou-se até a favor das baleias, focas australianas, esquilos canadenses e micos de todo gênero e nacionalidades etc., enquanto o pau-de-arara comia solto nas delegacias ou residências eram arrombadas com a proteção das armas ditas legais. Quem sabe agora, que o pau não mais está na arara - até porque a arara está em extinção - voltemos, nós advogados, a cuidar do direito e do exercício da profissão. E Basta de Bastos!"

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados - 22/6/2005

"Dando impulso à campanha "Basta de Bastos", refiro-me a outras invasões que ocorrem no Brasil com o assentimento do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça; mas, graças a Deus, sem a aprovação do Supremo Tribunal Federal (Súmula 650). De fato, há algum tempo as tribos indígenas invadem propriedades, matam animais, destroem casas, com suporte na alegação de que, há muitos anos atrás, essas terras lhes pertenceram. Após as invasões, o Sr. Ministro assina o Decreto Expropriatório das aludidas propriedades, com base nos processos demarcatórios levados a cabo pela "isenta" Funai – o que não dá direito à indenização. Disso tudo, o que resta aos proprietários: entrar com ações judiciais, nas quais esperarão por anos e anos até que o Supremo Tribunal Federal dê guarida às suas pretensões e, conseqüentemente, retire os índios de terras que, supostamente, ocuparam em algum ponto da pré-história brasileira. Neste ínterim processual, entrementes, as propriedades já foram saqueadas e destruídas, com suporte em atos do referido Ministro. Assim, a pergunta que resta é: Ministro, por que não volta pra casa?"

Tiago Bana Franco - 22/6/2005

"Colegas, Na condição de advogado e migalheiro, não poderia deixar de resumir em única frase o que com muito espanto venho observando: "Estão extraindo do símbolo da Justiça a venda, abaixando-a até sua boca (advogados) tornando-a uma Mordaça!"

Jairo de Lacerda - Unibanco AIG - 22/6/2005

"Dizem que vivemos em um estado Democrático de Direito... Será? Dizem que na Constituição são assegurados direitos inerentes ao homem, não podendo ser violados, pois o estado nos garantiu proteger de qualquer abuso, mas espera um pouco! Quem irá nos proteger agora se autoridades estão passando por cima de tudo que foi assegurado? É desestimulante para nós, estudantes de Direito, pois se um dos artigos da constituição que se refere aos direitos fundamentais não são respeitados, o que podemos esperar desse país que se diz Democrático, qual exemplo podemos ter em mente? Um dos direitos que não foi respeitado foi: Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal! Ah! Para quem não sabe a inviolabilidade do advogado é a inviolabilidade do próprio cidadão! Onde fica o direito da ampla defesa? A cada dia que passa tenho mais certeza de que a Constituição e doutrinas, códigos... Servem somente para enganar bobo e tirar dinheiro do povo leigo... Para que comprar, se sempre estão modificando, gastando papel e tinta e nada mais, se fosse aplicado valeria á pena... Mas!"

Patricia Rodrigues Rossi - 22/6/2005

"Excelente artigo escrito de forma ímpar pelo brilhante Advogado Régis de Oliveira ("Prerrogativas ofendidas" - clique aqui)."

Anderson Pomini - 22/6/2005

"Recado para os que invadem ou mandam invadir escritório de advogado: tomara que um dia invadam o escritório do advogado de vocês e divulguem os dossiês que vocês lhe confiaram como confidencial. lembrem-se então deste meu voto."

Antônio Carlos de Martins Mello - 23/6/2005

"Parabenizo Dr. Regis Fernandes de Oliveira pela excelência do artigo. Não tinha visto nada parecido. Parabéns! ("Prerrogativas ofendidas" - clique aqui)"

Atinoel Luiz Cardoso - 23/6/2005

"Senhores, Ninguém está acima da Lei, nem muito menos advogado. Atualmente passamos por momentos de banalização, falta de prudência e falta de caráter  aviltantes. O exercício da profissão fácil é que levam os fatos atuais. Se, por ventura, os nossos nobres advogados levarem a rigor seus compromissos com a moralidade, não temos dúvidas que polícia alguma irá vasculhar, arrebentar e entrar em consultórios a procura de documentos ilícitos. É só trabalhar no esquadro, no compasso, no nível e no prumo. Para quem entende, um pingo é letra."

José Moura Gonçalves - 23/6/2005

"Como advogado que sou, sinto-me também, ultrajado, vilipendiado, violentado, por tudo aquilo que o nosso estado democrático, proporcionou ao invadir escritórios de profissionais respeitados, que fazem parte do tripé constitucional, apoio incondicionalmente o artigo do colega Regis Fernandes de Oliveira (clique aqui), assim como hipoteco toda meu apoio 'a monção de repúdio, formulada pela OAB/SP. O Estado não deve prevalecer sobre os princípios democráticos, vivemos uma crise institucional, e cabe aos advogados "migalheiros" 'a OAB Federal e todas suas secções, exigirem das autoridades constituídas um basta na atuação situação, que periga, com a sublevação do estado de direito."

Ademir Aparecido Alves - 23/6/2005

"Boa a idéia lançada pelo migalheiro Frederico Gustavo de Souza e Straube, no sentido de promover a OAB a exclusão dos quadros da sociedade, do Ministro Márcio Thomaz Bastos, já que se imagina que, após seu périplo pelas engrenagens do poder, volte a advogar no crime, para alguns criminosos inclusive. Não se justifica o Sr. Ministro quando pretende eximir-se da responsabilidade, atribuindo a culpa das violações ao Ministério Público ou à falta de critério de certos magistrados. A questão da obrigatoriedade de cumprir ordens manifestamente ilegais, ao que me consta, já ficou resolvida por ocasião do Tribunal de Nuremberg, já que exatamente no cumprimento de ordens superiores os criminosos de guerra pretenderam justificar seus atos no período nazista da Alemanha. Quem são, afinal, os responsáveis pelos abusos? Um, algum, todos? "Os abusos", na opinião de Rui, "são todos compadres uns dos outros, e vivem da proteção, que mutuamente se prestam". A verdade é que a polícia federal está subordinada ao Ministério da Justiça e algo deve ocorrer ao antigo advogado que hoje ocupa aquela pasta, em defesa dos direitos e prerrogativas de sua classe e, principalmente, em defesa do estado de direito, que é o que nos garante a todos."

Wilson Silveira - escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e CRUZEIRO/NEWMARC Propriedade Intelectual - 23/6/2005

"Não sei o que é pior: se a invasão de escritórios de advocacia por policiais, com a autorização judicial (sem entrar no mérito disso); ou a existência de advogados que, valendo-se de suas elevadas prerrogativas constitucionais, transformam seus escritórios em filiais da criminalidade. Penso que esse é algo que deve ser bastante sopesado, pois a sociedade certamente tenderá a apoiar essas ações policiais, farta de tanta impunidade neste País, a começar por crimes cometidos por aqueles que em princípio, são "essenciais à administração da Justiça"."

Milton Córdova Júnior - 23/6/2005

"Estou acompanhando as informações acerca das ordens judiciais contra escritórios de renome nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Devo dizer-lhes que a OAB/SP parece-me a mais afetada, pelo menos é a que mais estardalhaço fez. Pois bem. Devemos ater ao fato que é realmente uma violência de precedentes, um ataque direto às normas jurídicas deste país. Contudo, o fato nos traduz mais uma vez a falta de união da classe e sobretudo da própria instituição "OAB". Neste momento deveriam todas seccionais estarem unidas num movimento único e repulsa, alardeando o fato na imprensa, sobretudo televisiva e com nota paga se necessário for. Acrescento ainda que nós, advogados do interior estamos a todo tempo sofrendo constrangimentos e violações aos nossos direitos por juízes inescrupulosos, talvez fosse a hora de juntar forças, os grandes das capitais com os pequenos, mas muito mais numerosos do interior. Com a palavra a OAB."

Carlos Alberto Lopes de Morais - 24/6/2005

"Pé na porta

Não sou advogado, tampouco nas leis letrado

Migalheiro, sou publicitário velho, experimentado

Pasmo, surpreso, pergunto peremptório:

- "Qual’essa das invasões de escritório...?"

Seria tropel da tropa, bordoadas, soar do bumbo?

Fico frio, arrepio, suo, outros "anos de chumbo"?

Estaria de volta a sem cerimônia ditatorial?

Corremos o risco, digamos, da pena capital?

Repudio, não posso concordar com tal acinte

A ditadura passou, coisa burra, pura asneira

Lembranças tristes, memórias que vão-e-vem

Temo  que as invasões – já somam mais de vinte

Acabem como a defesa do Parreira

Eles gostem: quem faz vinte, chega no cem..."

Pio Pardo - 24/6/2005

"Deu no Migalhas (1.195 - 24/6/05) - "A OAB deu entrada ontem com a primeira representação ao CNJ defendendo as prerrogativas de advogados contra atos do juiz federal de Itaboraí/RJ, que expediu os mandados de busca e apreensão nos escritórios de advocacia no caso envolvendo a Schincariol."

O que nossa querida OAB, como guardiã do Estatudo da Advocacia, deve esclarecer (talvez até propondo alteração do Estatuto para que as exceções sejam expressas) é qual deve ser a medida judicial cabível quando haja suspeita de que alguém, eventualmente formado em direito, seja partícipe de crime. Convidar o advogado a levar os documentos à Delegacia não parece ser a melhor alternativa. Afirmar que pesa sobre tais documentos sigilo absoluto será fazer de certos advogados criminosos inalcançáveis, o que a ninguém interessa. Ou caberia, segundo a OAB, ao advogado "Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública (suspeito) autor de crime a que é cominada pena de reclusão" utilizando-se de meios inaceitáveis eticamente? O advogado que resiste a tal busca estará, qualquer seja o caso (o ilustre presidente da OAB excepciona com um único caso), agindo em defesa de um direito? Penso que não é uma questão assim tão fácil de resolver. Especialmente por parte de um Conselho que tem atribuições outras, como o CNJ. Com a admiração ao colega Busato, sou"

Adauto Suannes - 24/6/2005

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