sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Honorários advocatícios

de 26/6/2005 a 2/7/2005

"Maravilhoso texto ("Honorários advocatícios" - clique aqui)! Em tempos atuais em que o exame da OAB vem tendo um nível alto de reprovações e a despeito de todas as queixas contra o ensino atual do Direito, é reconfortante ver uma atuação brilhante como a reproduzida nestas razões de recurso. Parabéns a todos os advogados que assim se considerem, com A maiúsculo. Pois advogado não é apenas aquele que recebe o título, mas sim aquele que se descobre um verdadeiro lutador pelas causas que defende. Num momento, pelo autor e noutro pelo réu. Mas sempre um defensor do Direito."

Nilson Theodoro - Campinas - 28/6/2005

"Sobre a migalha de hoje, evocando Rui Barbosa e o seu abnegado e idealista labor em prol da Justiça (Migalhas 1.197 - 28/6/05), lembro uma historinha que era muito lembrada, se a memória não me trai, por Paulo Francis. Com o desprendimento habitual de não se preocupar com a cobrança de seus serviços vez por outra as finanças domésticas entravam em crise, o que muito molestava a sra. Barbosa. Muitas vezes, esta, vendo mais um cliente despedir-se com um mero "muito obrigado" aproveitava para dizer enquanto o acompanhava à saída: "O Conselheiro come..."

Alexandre de Macedo Marques - 28/6/2005

"Infelizmente continua assim: o trabalho do advogado não tem valor e a simplicidade do bom Direito não demanda esforço. Sr. Diretor: 'Cadê' o acórdão que, espero, tenha dado integral - e com louvor - provimento ao recurso de tão ilustrados advogados. Cordialmente."

Jeremias Alves Pereira Filho - advogado em SP - 29/6/2005

"Honorários (honra) advocatícios: Se honorários provém de honra, peço que se interprete essa como aquela honra que enceta a dignidade da pessoa (axiologia da CF., art. 1º, inc. III). Ao cumprimentá-lo pela iniciativa de sugerir as mudanças legislativas – quanto aos critérios de fixação de honorários advocatícios – apenas a título de humilde contribuição, envio a seguinte sugestão, para ser submetida à possibilidade de uma eventual emenda no anteprojeto de lei." (Clique aqui).

Cleanto Farina Weidlich - 29/6/2005

"O texto é uma obra-prima, pelo seu conteúdo, valor histórico e filosófico. Parabéns a Migalhas por resgatá-lo ("Honorários advocatícios" - clique aqui)."

Eudes Marques Vianna Neto - escritório Cavet & Stremel - Advogados Associados - 29/6/2005

"Triste saber que até hoje a questão dos honorários dos advogados ainda é motivo de achincalhe pelos membros do poder judiciário, e constatar pelo teor da brilhante peça da lavra do professor Noé de Azevedo (clique aqui), que a resistência do judiciário em dar o devido valor aos serviços prestados pelos advogados não é problema que fustiga tão somente os profissionais que hoje atuam nos fóruns brasileiros. Triste também é saber que passados mais de dez anos da edição do Estatuto dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94) – ainda não temos, nós advogados, o devido respeito ao Capitulo VI – dos Honorários Advocatícios – (artigos 22 a 26) por parte da magistratura que ignora os dispositivos lá contidos. Recentemente, nosso escritório foi vítima de um destes juízes que abominam a idéia de que um advogado possa ser bem remunerado. Explica-se: em um processo de execução sob os nossos cuidados, foi fixado no despacho inicial os honorários advocatícios em 10% sobre o valor débito (típico despacho inicial de processo executivo), e os executados após regular citação deixaram de ofertar Embargos à Execução, porém criaram diversos embaraços para a liquidação do débito, até que finalmente as partes, sem a presença dos seus patronos, celebraram em um tribunal religioso um acordo no qual cada parte arcaria com os honorários dos seus advogados. Ai deu-se o nó na questão dos honorários, pois após a homologação do acordo, o Juiz indeferiu a execução dos honorários fixados no despacho inicial visto entender que os honorários fixados em despacho interlocutório não podem ser considerados como sucumbência posto que não fixados através de decisão terminativa. Entendeu ainda ser indevida a execução da sucumbência pelo fato das partes terem deliberado que cada parte arcaria com os honorários dos seus respectivos advogados. O EOAB é claro ao dispor no artigo 24 que a decisão judicial (quer seja interlocutória, quer seja terminativa) é titulo executivo, estabelecendo ainda no parágrafo primeiro que a execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, e finalmente o parágrafo quarto estabelece que o acordo feito pelo cliente do advogado e a parte contrária, salvo aquiescência do profissional, não lhe prejudica os honorários. Apesar da clareza do EOAB que é uma lei federal, até hoje a magistratura insiste em determinados casos em não reconhecer o direito dos advogados aos seus honorários, fazendo pouco caso dos serviços prestados pelos advogados, mantendo uma mentalidade tacanha em não prestigiar a classe dos advogados."

Carlos Ludman - Ludman e Pinheiro Advogados Associados - 30/6/2005

"Emprestando minha solidariedade, ao colega Migalheiro Dr. Carlos Ludman, sobre o episódio narrado, importante subsídio doutrinário, e por que não dizer consolo, encontrei, na obra do Dr. José Francisco Oliosi da Silveira, sob o título: "Quando o Advogado se Defende", no capítulo "O Advogado e o Cliente", ao soar:

...Outras atividades liberais não exigem tanto do profissional. Em princípio, tem o advogado que expor ao cliente o problema da morosidade judicial. Precisa tato, eis que se culpa o Poder Judiciário para justificar a demora ou a decisão incorreta, violenta-se, pois confessa a falência do órgão para o qual e em função do qual está seu ideal e sua atividade profissional. Se não é feliz nas suas explanações, assume o ônus de parecer negligente. Em face desses problemas, é comum que o profissional assimile a dramaticidade da situação e, incorporando a angústia, passe a sofrer a resultante de todos os casos postos a seus cuidados. Dizia um velho e experiente advogado "O problema do cliente não se põe aqui (apontava para o coração), mas aqui (apontava para a cabeça)." No entanto, isso não é fácil e, por conseqüência, torna-se um candidato natural ao enfarto. Vive em torno dos problemas alheios e toda a sua atividade é dirigida no sentido de solucioná-los. Problemas não se trancam em cofres nem se colocam nas gavetas dos arquivos mortos; acompanham o profissional até no convívio familiar; produzindo, muitas vezes, insuportável tensão com sérias conseqüências psicossomáticas. (E mais adiante) Fato comum, ainda respeitadamente aos honorários, ocorre por ocasião de acordos. As partes, sempre com a assistência direta dos procuradores, após debates e propostas recíprocas, chegam a um acordo. Então, normalmente, acontece um desagradável constrangimento ao profissional. Nenhuma das partes quer acertar os honorários, e o advogado passa a sentir-se culpado pela não ultimação do acordo. E termina, violentado, cedendo e aceitando valor muito aquém do merecido. No crime, então, o problema é crucial: preso, o cliente é liberal; solto é avaro. (obra mencionada, p. 33/34, Editora Síntese, Novembro de 1996). 

A luta deve continuar, aquela mesmo proclamada por Rudolf Von Ihering, perante a Sociedade Jurídica de Viena, no ano de 1875,... a Luta de Direito e pela Justiça, que é o seu corolário supremo."

Cleanto Farina Weidlich - 1/7/2005

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