Crise no governo

"Ao que parece, desde o início do século as mesmas inquietações que hoje tem os advogados já as tinha Rui Barbosa, de quem se extrai algumas citações, bem próprias à atenta leitura de nosso diligente Ministro da Justiça.

"Fora da lei, a nossa Ordem (dos advogados) não pode existir senão embrionariamente como um começo de reivindicação da legalidade perdida. Legalidade e liberdade são o oxigênio e o hidrogênio da nossa atmosfera profissional." (Obras Completas de Rui Barbosa. V. 41, t. 4, 1914, p. 225)

 

"A suspeita é a justiça das paixões. O crime é a presunção juris et de jure, a presunção contra a qual não se tolera defesa, nas sociedades oprimidas e acovardadas. Nas sociedades regidas segundo a lei a presunção universidade, é ao revés, a de inocência." (Obras Completas de Rui Barbosa. V. 24, t. 3, 1897, p. 87)

 

"Os piores de todos os crimes, os que mais atacam a moral pública, e depõem contra a civilização de um povo, são as violências contra a lei pelos a quem ela incumbiu da sua guarda." (Obras Completas de Rui Barbosa. V. 40, t. 6, 1913, p. 208)

 

"Os  miseráveis,  os  aviltados,  os  criminosos  não  foram  postos  fora  das  garantias constitucionais. A  mais  desprezível  michela, o  larápio  mais  enxovalhado,  o  mais  atroz homicida têm no seu direito pontos invioláveis. Ninguém lho pode extorquir, nem a justiça, a coisa mais alta, mais augusta, mais santa neste regímen, que lhe deu a guardar a Constituição." (Obras Completas de Rui Barbosa. V. 26, t. 3, 1899, p. 151)

 

"Não  há  somente  crimes  de  ação,  há também  crimes de omissão. O Governo que,  por contemplação ou outros sentimentos inconfessáveis, deixe  de  mandar  responsabilizar  os seus subalternos quando responsáveis por atos que a lei qualifica de criminosos, prevarica, nos termos do Código Penal comum, e nos termos da lei da responsabilidade do Presidente da República e dos seus ministros." (Obras Completas de Rui Barbosa. V. 41, t. 3, 1914, p. 63)."