Presunção

1/7/2005
Adauto Suannes - curtindo meu merecido otium cum dignitate nos fjords noruegueses

"Deu no Migalhas 1.199 (30/6/05 - "Opinião") - "Por fim, é importante dizer que os recursos aos tribunais superiores constituem uma via estreita, em razão das armadilhas processuais existentes nesse caminho. Usualmente, apenas acusados de grande poder econômico e capazes de contratar excelentes e caros advogados logram ter seus casos avaliados pelos tribunais superiores - Sergio Fernando Moro (clique aqui)."

Não sei quantas vezes já ouvi essa baboseira. "Melhor ouvir isso do que ser surdo", dirá o cínico. Mas tal tipo de afirmação nos leva a algumas considerações. De um lado, significa que o réu pobre está mal defendido, pois não tem dinheiro para contratar advogados caros e excelentes advogados. Qual a solução para essa desigualdade social? A mais simples: impedir que os "caros e excelentes advogados" sejam contratados, equilibrando-se os pratos da balança. Um absurdo! Em segundo lugar, cuida-se de uma afirmação leviana, pois quem conhece a PAJ (Procuradoria de Assistência Judiciária do Estado de São Paulo), à qual já homenageei em um artigo antiqüíssimo que virou capítulo de livro, conhece a qualidade dos serviços por ela prestados. De outro lado, são os advogados "excelentes" aqueles que conseguem, mercê de sua excelência, levar aos tribunais argumentos que passam despercebidos aos advogados comuns. Ora, na advocacia, como na medicina ou em qualquer outra atividade humana há os excelentes, os bons, os sofríveis e os maus profissionais. Como me perguntava uma cliente, ao tempo em que eu me dedicava a isso, colocando a mão acima da cabeça: "Mas o meu caso precisa de alguém de sua altura?" Quem tem dinheiro para pagar contrata os melhores médicos, compra as melhores obras de arte, os melhores perfumes, vai aos melhores restaurantes e tudo o mais que o dinheiro permite. Por que não contratar os melhores advogados? Só faltou ao ilustre articulista dizer que ser bom naquilo que se faz é um mal. Louve-se a coragem de quem se dispõe a dizer algo como isso, mas que deve merecer o mais profundo repúdio. Sou"

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