Crise no governo

"Os acontecimentos políticos têm apimentado a agenda política do País, denúncias e escândalos que atormentam o cotidiano do governo e paralisam as agendas positivas, tornado-se o assunto do dia. Neste quadro, até tentando buscar soluções, a Reforma Política acabou sendo abraçada como tabua de salvação, para minimizar a corrupção existente. Sabemos e temos apregoado que a Reforma Política longe de ser a panacéia que resolveria todos os problemas é ao contrario muito mais complicada do que possa parecer. Depois de mais de dez anos de debates no Congresso quase nada ou muito pouco se conseguiu avançar nos debates internos, provavelmente os ajustes regimentais e pontuais tenham evoluído muito mais do que o pacote que se espera da Reforma. O que acabou se transformando em Reforma Política são alguns pontos que resultaram de consenso na Comissão Especial da Reforma Política, bem aquém da almejada pela Sociedade Civil organizada e pelos cidadãos. A começar pela fidelidade partidária, item importante da Reforma que foi colocado em projeto isolado e sequer colocado em pauta na votação que aprovou os outros pontos da reforma. As propostas começaram com o prazo de filiação em oito anos que coincidiria com o mandato dos senadores, sendo diminuída por diversas propostas chegando ao prazo de dois anos, o que praticamente não mudaria nada do que hoje se exige, antecipando somente o prazo de filiação em mais um ano. Sequer fora acrescentado à questão mais importante que é a perda do mandato ao parlamentar ou chefe do executivo que mude de partido, fixando que o mandato pertence ao partido e não ao candidato, o que obrigaria a permanência ao partido ao qual foi eleito. Os temas contemplados no projeto que avança no Congresso são, listas pré-ordenadas, financiamento publico de campanha exclusivo, fim das coligações proporcionais e alteração da clausula de barreira de 5% para 2%. Temas polêmicos e que exigem um amplo debate com a Sociedade para que se possa chegar a soluções viáveis para aplicação. Vejamos, convencer o eleitor e cidadão, contribuinte de que as campanhas serão financiadas com dinheiro publico exclusivamente não parece ser tarefa fácil, muito ao contrario o que se houve é que se irá desviar recursos de áreas tão carentes como saúde e educação para financiar campanhas. Portanto além do debate se faz necessário também uma campanha de divulgação e esclarecimento destes assuntos e os prós e os contras, que poderia muito bem culminar com um plebiscito para escolha pelos eleitores da forma em que querem a reforma, como o voto em lista fechada, em um país que no período da republica sempre votou em candidato. Não há duvida de que o aperfeiçoamento das regras eleitorais com maior rigor para moralização dos costumes e procedimentos poderá melhorar o quadro político já desgastado, bem como proporcionar uma maior governabilidade às instituições políticas seja do Parlamento ou do Executivo, criando independência administrativa e política dos entes conforme prevê a Constituição. Urge, portanto o debate e a discussão com a Sociedade do que se entende ser o melhor para a Reforma Política e Eleitoral."