quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Invasões

de 3/7/2005 a 9/7/2005

"Caramba que o Migalhas pegou fogo! Boto minha mão no fogo: conheço juízes honestos, conheço médicos honestos, conheço policiais honestos e conheço políticos honestos. E daí? Também conheço políticos desonestos, policiais desonestos, juízes desonestos e médicos desonestos. E advogados desonestos? Aos magotes. Quem não ouviu falar daquele advogado que incluía no contrato de honorários uma cláusula que o dispensava de prestar contas ao cliente dos valores recebidos em nome do cliente? Ou daquele que, segundo constou dos jornais, cedia sua chácara para que o cliente ali guardasse a muamba furtada? Ou aquele que... Cada um dos leitores terá pelo menos um caso para contar, certamente. Há mandados de busca e apreensão expedidos contra médicos, contra policiais, contra operários, contra sacerdotes, contra... Só contra advogados é que não pode? Por que? O buraco é mais em cima: os mandados de busca e apreensão não podem ser de conteúdo genérico. Isso quando se trata de médico, de sacerdote, de policial, de advogado e de qualquer outra pessoa. O problema não está no fundo, está na forma. Isso de defender advogado só por ser advogado é querer manter fechadas as inúmeras caixas pretas que todos nós (e o ilustre Ministro da Justiça) sabemos que existem. Ninguém, certamente, colocará no jornal anúncio dizendo "lava-se dinheiro". O resto é puro esprit de porc. (sic!)"

Mário Henrique Rolim - 4/7/2005

"Ilustres amigos migalheiros, as coisas, em Brasília, estão ruins, já que as imagens do Executivo e Legislativo Federal estão ofuscadas com tantos podres "gritados e gesticulados" pelo Deputado Federal Roberto Jefferson. Daí, a monotonia adentra no cotidiano, já que sabemos quais serão as manchetes dos periódicos do amanhã. Com tanto tempo vago, fico pensando sobre as diversas buscas e apreensões, patrocinadas pela Polícia Federal, com o aval do Poder Judiciário, nos escritórios dos inúmeros advogados em todo o País. A propósito, lendo o Migalhas 1.200 (1/7/05), que retrata mais uma "invasão" a uma banca, deparo-me com uma observação feita no mandado de busca e apreensão da quinta Vara Criminal da Secção Judiciária do Rio de Janeiro, no item 02 que ORDENA: "A Polícia Federal DEVERÁ agir com a maior discrição possível, isso por estar exatamente empreendendo atividade de polícia de investigação, onde o sigilo é imprescindível". Ilustres companheiros, indago qual é o significado para "maior discrição possível" para a Polícia Federal quando cumprem os referidos mandados sob os holofotes de imprensa nacional? Não deveriam os respeitados delegados e policiais federais consultarem, previamente, o significado de discrição no "Aurélio"? Para a ausência deste e para os acomodados, discrição é: Qualidade ou caráter de discreto. Discernimento, sensatez. Qualidade de quem sabe guardar segredo. Prudência, reserva, circunspeção. Modéstia, recato, decência. (Novo Dicionário da Língua Portuguesa. Nova Fronteira, 2ª ed. 1986, p. 596). Com respeito e revolta,"

Leandro Jardim Correia da Silva - OAB/DF 18.615 - 4/7/2005

"(Migalhas 1.200 - 1/7/05) - Painel Migalhas - "Embora colega de profissão e admirador do renomado criminalista dr. Arnaldo Malheiros Filho, não posso deixar de manifestar a minha discordância no que ser e fere à sua avaliação da postura adotada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos (Migalhas 1.198 - 29/6/05 - clique aqui) atitude do ministro é lamentável. Além de advogado e conhecedor profundo das prerrogativas da classe, como ex-presidente da OAB o ministro tem obrigação de se opor a esta ilegalidade e este desrespeito aos advogados e, mais covardemente, aos cidadãos brasileiros, pois é a estes que se destina, em última análise, a garantia constitucional da inviolabilidade do advogado. Por outro lado, não seria demais recordar que o ministro já se valeu inúmeras vezes dessa prerrogativa em seu favor e de seus clientes, bastando, para ilustrar, citar o caso do falso Dossiê Caribe, durante o governo FHC, no qual o ministro se valeu desse expediente, sendo prontamente socorrido pela OAB. Portando, a atitude do ministro não só envergonha a classe dos advogados, como também compromete o Estado Democrático de Direito. Por esta razão, o mínimo que se espera é a instauração de um processo disciplinar pela OAB contra o ministro, à luz do disposto no parágrafo único do artigo 2.º do nosso Código de Ética." Ricardo Salles, advogado

Sobre Painel do colega Ricardo Salles. Até que enfim, alguém se manifestou, com enorme felicidade, sobre nosso caro ministro. Meus Parabéns, pela lembrança."

José Borba Glasser - advogado - 4/7/2005

"Penso que, onde efetivamente estiver ocorrendo um crime, a polícia pode entrar no recinto e prender o(s) criminoso(s), de acordo com o inciso XI do Artigo 5º da nossa Constituição. Claro que este comentário é apenas o inicial, pois por certo, ainda vamos escrever muito mais sobre este tema. Mas já estava na hora de alguém tomar as devidas providências, por mais que alguns estrilem ser ilegal. Para estes casos, a solução é simples: contratem um advogado!"

Avelino Ignacio Garcia - 4/7/2005

"Comento o seguinte detalhe do mandado contra Oliveira Neves (Migalhas 1.200):

 1) O mandado deve ser cumprido apenas durante o dia, nos termos do art. 5°, inciso XI da Constituição Federal; 2) A Polícia Federal deverá agir com a maior discrição possível, isso por estar exatamente empreendendo atividade de polícia de investigação, onde o sigilo é imprescindível;

Onde está a maior discrição possível se chamam a imprensa, filmam, etc? A PF infringiu um dos mandamentos da juíza, pecou pelo sensacionalismo de sempre... Abraços,"

Luiz Leitão - São Paulo - 4/7/2005

"Oi pessoal de Migalhas, vocês são super informados e aposto que já estão a par de novas "medidas" tomadas pelo ministro da justiça para que a PF seja mais "gentil" e menos arbitrária... Será que farão algum efeito ou é só fogo de palha para camuflar a realidade terrível que estamos vendo? Aliás, peço a vocês que esqueçam o "pranteado" Ômega do ministro citado... Ele já deve ter recebido um gordo seguro e não está nem aí para seu Ômega sumido... Abração"

Lenita Naves - 4/7/2005

"Se a Justiça tem elementos para determinar a busca e apreensão em escritórios de advocacia que defendem empresas e cidadãos, sejam eles honestos ou desonestos, então terá para determinar a busca e apreensão de documentos em Tribunais de Contas, nas procuradorias de câmaras de vereadores e assembléias legislativas, dos municípios, dos estados, e federais, além das autarquias federais e estaduais que não pagam os precatórios de aposentados e credores, amparam ilegalidades praticadas por prefeitos, governadores, ministros, deputados e tudo o mais ao ampararem liberações de verbas, justificarem a ordenação de despesas ilegais, ao editarem normas inconstitucionais que só "arrancam" dinheiro do povo e do setor produtivo para financiar obras inacabadas, benesses particulares dos ocupantes dos cargos públicos, getons, mensalões e tudo o mais. Dois pesos duas medidas, pois lá eles exercem advocacia do mesmo jeito Art.3º, parágrafo 1º da Lei 8.906/94."

Stênio Gonçalves Silva - 4/7/2005

"Queridos migalheiros, recentemente li neste diário (Migalhas 1.195 - 24/6/05) que o sr. Lázaro Piunti, ex- prefeito de Itu, concordava com a prisão dos empresários e advogados da cervejaria daquela cidade (clique aqui). Quero apenas dizer aos senhores migalheiros que: sou ituana e conheço desde criança a vida política deste senhor, o qual, renunciou ao último mandato, pois corria o risco de ser convidado a sair. Apenas pensem! Sobre as invasões em escritórios de advocacia, acho truculenta a forma como agem os policiais federais, muitos dos quais já cursaram a faculdade de Direito. Não respeitam mais nossas prerrogativas, nosso sigilo profissional. No entanto, também não concordo com a postura de alguns colegas que escondidos atrás da profissão de advogado cometem crimes e mais crimes, ajudando inclusive a montar empresas fantasmas para "lavarem o dinheiro do cliente". Embora truculenta, a atitude nesses casos se justifica."

Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi - 4/7/2005

"Sr. Editor. Seria interessante consultar a OAB-SP sobre eventuais punições sofridas pelo escritório Oliveira Neves e seu titular. Poderá haver surpresas capazes de dar indícios sobre o comportamento - correto ou não - do referido escritório em termos de ética profissional. Claro que nada justifica as eventuais arbitrariedades que supostamente tenham sido praticadas."

Rubens Miranda de Carvalho - OAB/SP 13.614 - 4/7/2005

"Dr. Rubens M. de Carvalho tem toda a razão. Será que a OAB/SP fornecerá tal informação? Eu gostaria, muito, de ver."

Antonio Cândido Dinamarco - OAB/SP - 32.673 - 5/7/2005

"Em resposta ao comentário proferido pelo causídico Tony Luiz Ramos ("Meu escritório não teme a qualquer busca e apreensão porque trabalhamos de forma honesta. Agora, quem teme as invasões?"), gostaria de manifestar minha indignação a respeito de sua propalada apatia para com as invasões aos escritórios de advocacia. Ora, essas arbitrárias incursões policiais não apenas violam a garantia constitucional do art. 133, da CF-88, mas principalmente colocam em situação constrangedora e degradante os advogados, cujos escritórios tiveram seus arquivos devassados para garantia de provas contra seus clientes. Assim, o que está ocorrendo, de fato, é que estão sendo manchadas a honra, a dignidade e a moral de vários advogados que sempre trabalharam de maneira honesta (como o Sr. Tony Luiz Ramos), sem que se faça a menor reflexão sobre isto."

Anderson Motizuki – OAB/SP - 204.761 - 5/7/2005

"Lendo no Migalhas de hoje (nº 1.201 - 4/7/05), o que diz o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Carlos Garisto, mandando os policiais se insubordinarem contra ordem do Min. Marcio T. Bastos, lendo também as declarações do presidente da Associação dos Juízes Federais, Jorge Antonio Maurique, e mais, lendo a nota de repúdio da invasão do fórum de Catanduva (clique aqui), começo a ter medo das autoridades policiais brasileiras. Coisas deste tipo parecem atos da Polícia Política de Hitler ou da KGB."

Vilson Klein - 5/7/2005

"A OAB/RJ enviou a todos os seus registrados manifesto tratando das invasões de escritórios de advocacia, tema que freqüenta com assiduidade nosso prestigioso Migalhas. O protesto foi forte e com ele, em princípio concordo. Em um trecho consta a seguinte exortação:

"Sendo manifestamente ilegais as invasões de escritórios de advocacia - e ordem emana de juiz não lava a ilicitude - e não havendo tempo hábil para a reparação do dano na via jurisdicional, alternativa não sobra aos advogados que não resistir a tais e ilícitas invasões, opondo-se à ação policial na defesa de direito constitucional e legalmente assegurado"

"não ignorar que a oposição física à ilegalidade oficial poderá levar a situações extremas, inclusive com perigo à incolumidade pessoal e à vida".

Uma questão quase de ordem [sem trocadilho, por favor] se impõe: Se a população está sendo levada ao desarmamento, através da maior campanha de desinformação que já se assistiu no País, pela proibição do comércio legal de armas, gostaria de saber com  que meios práticos [armas] se processará tal resistência, com a qual em princípio também concordo? Faz-se necessário então que a OAB se oponha a esta malfadada medida de desarmamento [aplicada apenas por Hitler e Stalin, ambos de tão triste memória], que está sendo apontada pelos tartufos de plantão como a panacéia que vai findar com a violência no Brasil. Atenciosamente,

Ednardo Souza d'Ávila Melo - OAB/RJ - 56.254

A seguir, a íntegra do documento "Invasões de Escritórios de Advogados - Manifesto à Classe":

Tendo em vista o esgotamento das vias do diálogo junto ao Ministério da Justiça com o objetivo de fazer cessar as inconstitucionais invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal, autorizadas por alguns setores do Judiciário, os advogados infra assinados manifestam aos colegas o seguinte:

1) O direito de qualquer cidadão à ampla defesa é de índole constitucional e constitui cláusula pétrea, imutável, nos termos do preceituado no artigo 5o, inciso LV, da Carta Magna.

2) A defesa técnica do suspeito, investigado, indiciado, denunciado ou condenado incumbe privativamente ao advogado que, como disposto no artigo 133 da Constituição Federal, exerce função pública e é indispensável à tarefa jurisdicional do Estado, razão pela qual é declarado inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão e nos limites da lei. A Lei Federal no 8.906, de 4/7/94, Estatuto da Advocacia e da OAB, assegura a intangibilidade do escritório, dos arquivos e dos documentos relativos ao exercício profissional, tutelando, assim, a privacidade do cidadão que utiliza serviços advocatícios.

3) Atendendo a recorrentes pedidos da Polícia Federal (chancelados por membros do Ministério Público), setores autoritários da Justiça Federal de primeiro grau vêm autorizando, inconstitucional e ilicitamente, a invasão de escritórios de advogados (e, por vezes, a prisão destes) para busca e apreensão de documentos relativos a seus clientes, em escancarada afronta à Constituição e ao ordenamento jurídico. Esses setores da magistratura comporiam o que, nos meios forenses, se convencionou denominar, significativamente, de Esquadrão da Morte do Poder Judiciário Federal.

4) Tais atos de violência e de arbítrio da Polícia Federal e de referidos juízes federais precisam cessar, posto que ilegais e atentatórios a direitos fundamentais dos cidadãos e dos advogados que os representam.

5) O Sr. Ministro da Justiça, Chefe da Polícia Federal, tem se mostrado indiferente a essas violações e, conquanto tenha sido advogado um dia, publica que agora mudou de lado. Patrocina essa espécie de repressão, atentatória à ordem jurídica.

6) É da formação dos advogados impugnar decisões e atos ilegais através de recursos, buscando no Judiciário e na Superior Instância a reparação do direito violado, em juízo de revisão. Assim é e deve ser, sempre que possível.

7) Ocorre que em certas situações a busca da reparação do direito violado na esfera jurisdicional, seja em sede de controle de legalidade de ato administrativo, seja no âmbito recursal, é inócua, dada a consumação, exaurimento e irreparabilidade do dano gerado pela violência perpetrada. Por isso que o Direito Civil e o Direito Penal reconhecem a legitimidade da autotutela de direitos, instituindo, por exemplo, o desforço imediato no caso de violência contra a posse e a legítima defesa para repelir injusta e atual agressão. A se tolerar a consumação do dano, a sua irreversibilidade resta inexorável.

8) Por isso, sendo manifestamente ilegais as invasões de escritórios de advocacia (a ordem emanada de juiz não lava a ilicitude) e não havendo tempo hábil para a reparação do dano na via jurisdicional, alternativa não sobra aos advogados que não RESISTIR a tais e ilícitas invasões, opondo se à ação policial na defesa de direito constitucional e legalmente assegurado.

9) Não se ignora que a oposição física à ilegalidade oficial poderá levar a situações extremas, inclusive com perigo à incolumidade pessoal e à vida. Não será esta, no entanto, a primeira vez em que os advogados arrostarão riscos por causa das liberdades no Brasil. Assim foi no Estado Novo, assim foi nos Anos de Chumbo, e assim será, sempre e sempre.

- 5/7/2005

"Sou médico e não tenho nenhum interesse particular em defender a classe dos advogados. Porém neste momento crítico da democracia tão defendida em campanha eleitoral pelo governo atual, quero revelar a minha indignação em relação às invasões dos escritórios de advocacia que além de violentas, vêm colocar em risco o sigilo que muitas pessoas honestas têm na relação de confiança com seu advogado. Estou solidário à campanha que a classe realiza (clique aqui) chamando atenção à preservação do Estado de Direito em nosso País."

Rubens Romano Filho - 5/7/2005

"Com referência ao tema "Fora de controle" (Migalhas 1.201 - 4/7/05), tenho a ponderar que infelizmente a portaria 1.288 publicada nesta última sexta-feira em que o ministro da Justiça deu instruções sobre diligências da PF para cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão em escritórios de advocacia, não trouxe punições enérgicas àqueles que não a cumpram. Exemplo disso é a manifestação do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Carlos Garisto, que informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a PF deve continuar a cumprir as ordens dos juízes, mesmo que estas sejam contrárias ao estabelecido pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Este País virou mesmo uma festa. Não existe mais Direitos Constitucionais, segurança e principalmente JUSTIÇA.  Estamos vivendo  em uma verdadeira anarquia. E isto não é uma opinião pessoal. As notícias dizem por si só. Estamos retroagindo no tempo. A manifestação do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais é prova de que não há respeito pelas autoridades e que cada um faz o que acha bom aos seu próprios olhos. Ou se toma uma medida emergente e eficaz, ou então jogamos fora a Constituição Federal, e nos mudamos para um País onde se possa viver dentro de uma democracia plena. Não podemos ensinar aos nossos filhos os exemplos de moral, justiça e respeito às Leis, se os próprios que as fazem também dão as fórmulas e os exemplos práticos de como não cumpri-las."

Celso Lemos - advogado da Granero Transportes Ltda - 5/7/2005

"Queridos migalheiros, alguém me chamou a atenção e disse que do modo como coloquei a questão sobre o comentário do senhor Lázaro José Piunti, pode parecer que estou a desmerecer sua pessoa. Muito pelo contrário, homem digno e honrado, sofreu na pele as conseqüências de acusações infundadas. Assim sendo, apenas sugeri que o mesmo tivesse cautela ao comentar o caso da cervejaria ituana, pois seus dirigentes também estão sofrendo. A propósito da invasão em Catanduva, fosse eu o magistrado, do mesmo jeito que os processos vieram, eles voltariam; no entanto, seriam levados pela Policia Civil e Militar, que com dignidade e sem truculência, nunca chamam a impressa para que o povo assista o estrito cumprimento do dever legal. Se a polícia se negasse a cumprir minha ordem, o que duvido, levaria os processos de volta pessoalmente e gostaria que alguém ousasse a me prender. Onde estamos? Quem tem o dever de aplicar lei, não o faz. A tentativa de desmoralizar a Justiça Bandeirante é uma vergonha e alguns assistem a tudo calados."

Edilaine Rodrigues de Gois Tedeschi - 5/7/2005

"A invasão do fórum de Catanduva/SP, as operações em profusão, com farta promoção pela imprensa, mostram que caminhamos para a ditadura. Lembrem-se, srs, da história. A polícia política de Getúlio, a KGB de Stálin, a S.S. ou Gestapo de Hitler. E até o uniforme deles é igual aos citados."

Dr. Antonio Coimbra - 6/7/2005

"Como foi necessária a edição de Portaria, houve o expresso reconhecimento do Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, de que foram cometidas violações de âmbito constitucional e legal nas invasões nos escritórios de advocacia, e além disso nas "diligências" da Polícia Federal foi cometido o crime de abuso de autoridade, exatamente pela falta de elementos que pudessem dar respaldo para tais prisões e apreensões e com a já mencionada violação de prerrogativas do advogado. O Editorial do Estado de S. Paulo de 4/7/05 aborda e aponta o reconhecimento do Ministro, e no Migalhas 1.201 (4/7/05) é mencionada a posição do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Carlos Garisto, de que a Polícia Federal vai continuar realizando as operações mesmo que sejam contrárias ao que dispõe a Portaria do Ministro. Fica evidente que estamos vivendo em regime Stalinista, sem qualquer garantia do estado democrático de direito, e mais, é notório que a finalidade das mega operações com aviso prévio da imprensa para transmitir as invasões e prisões, também é desviar o foco da sociedade da escandalosa corrupção praticada pelos integrantes do PT no Governo Federal e no Congresso Nacional, mas desta vez não vão conseguir iludir sequer os que acreditam e votam no PT, muito menos os que sempre enxergaram (há mais de vinte anos) a verdadeira face do lobo em pele de cordeiro."

Luiz Antonio Caldeira Miretti - escritório Appobato Machado Advogados - 6/7/2005

"Impressionante. Então porque o (s) juiz (s) federal de Catanduva, antes de enviar os processos de volta não tentou uma solução "amigável" para o conflito (clique aqui)? Chama atenção o fato de os processos terem sido "escoltados" por uma viatura da Polícia Federal."

Jacy de Souza Freire - 6/7/2005

"Migalheiros! Enquanto Migalhas e o mundo discutem as "invasões" de escritórios, os donos do "eixo do bem" se estabelecem no Paraguai, justamente, na tríplice fronteira, Brasil, Argentina e Paraguai, ponto geoestratégico para controlar a tal da "ameaça terrorista", segundo os malucos do Pentágono. Já estavam na Colômbia, com a desculpa do combate ao tráfico, agora avançam no sul maravilha. Somem isso com as falas do príncipe tucano e da secretária de estado americana. Pronto, temos o campo propício para continuar, aqui, as privatizações (o que restou), detonar o Mercosul, inviabilizar a autonomia da Venezuela, Equador, Bolívia, fazer "marcação homem a homem" em Kirchner que está incomodando o império e, naturalmente, com a ajuda de alguns cínicos liberais daqui, acuar a esquerda do PT (o que restou do naufrágio) e o governo de Lula, consolidando a hegemonia neoliberal. Fraternalmente,"

Armando Rodrigues Silva do Prado - 6/7/2005

"Nobilíssimo Diretor, tenho acompanhado, como de resto todo o Brasil, com total estupefação os inúmeros episódios (tristíssimos, do ponto de vista da Cidadania) de invasão truculenta de escritórios de advocacia espalhados por esse Brasil varonil. Chama a atenção que a grande maioria dos mandados de busca e apreensão (genéricos) foram expedidos e cumpridos por juízes e policiais federais que foram ou serão, um dia, aposentados (se a bem do serviço público, a pedido ou compulsoriamente, só o tempo dirá). Aí cabe indagar: terão eles a "cara de pau" de requerer inscrição nos quadros da OAB? Respondo desde já: muitos deles, desavergonhadamente, terão. E mais: ainda serão capazes de exigir da OAB e dos advogados que defendam suas prerrogativas profissionais (e os direitos constitucionais dos seus clientes) caso sejam desrespeitados. Ora, para se requerer a inscrição na OAB necessário que o candidato prove "conduta ilibada", que, a meu ver, não passa apenas pela honra pessoal, mas, principalmente, pelo procedimento ético-profissional durante toda a vida, pelo respeito às leis e prerrogativas de todos aqueles que militam no Direito, especialmente. Daí que suas inscrições nos quadros da OAB carecerão desse requisito, pois ao determinar a expedição de um mandado de busca e apreensão contra um escritório de advocacia o magistrado está (tanto quanto o agente da polícia federal que o cumprir) ferindo de morte os princípios da ampla defesa, do contraditório, da dignidade da Advocacia, dos Direitos Humanos, e, acima de todos, a própria Constituição, que nós advogados juramos defender e guardar. Repito: terão eles CORAGEM de requerer inscrição na OAB? Fica a indagação."

Castor Amaral Filho - escritório Ronald Amaral Advogados Associados, em Governador Valadares/MG - 6/7/2005

"Céus! Estamos mesmo no Estado Democrático de Direito? A leitura, malgrado tardia, da nota de Repúdio, do Desembargador Celso Luiz Limongi (clique aqui), sobre o episódio de Catanduva/SP, é de amolecer os ossos - a incompetência da ordem, o aparato bélico e a ação insólita sob os holofotes televisivos, parece coisa de pessoas despreparadas e frustradas em seu niilismo, que usam da violência para serem respeitadas e da mídia para serem notadas."

Meiri Luci Vieira Fernandes - 6/7/2005

"É com tristeza que se vê colegas se manifestarem contrários à posição de sua instituição de classe, num momento de tamanha preocupação, pelos abusos cometidos com as invasões a escritórios de advocacias. Não se quer fazer apologia ao crime, mas sim, defender prerrogativas e inibir o perigo que correm os advogados, ao se verem pressionados por atos de infâmia. A velha tentativa de ligar a conduta criminosa do cliente ao advogado, ganhou força e se tornou realidade. Deixa transparecer que o antro da corrupção do país, se encontra nos escritórios dos advogados, quando é de cediço conhecimento que ele reside longe dali, conforme se constata, diariamente, na mídia. Colegas que apóiam tais invasões, lembrem-se, que amanhã poderá ser você o alvo. Ademais, o que está em perigo é o estado de direito, pelo fortalecimento de um estado nazio-facista."

José Carlos Castro - 6/7/2005

"Não vejo justiça quando a Lei favorece o acobertamento de crimes. Não é de hoje que criminosos trabalham em parceria com advogados, juízes, autoridades do judiciário (e de outros poderes que não vem ao caso). Se fica evidente a participação criminosa de um advogado, o que seria mais correto: pedir licença pra entrar no escritório com hora marcada (e deixar que documentos incriminadores sejam incinerados), ou "invadir"? Não concordo com truculência, nem desrespeito aos poderes, mas meu espírito (e creio que o de muitos outros) me diz que eles fizeram a coisa certa. O que nos deixa numa perigosa situação: ou mudam-se as leis para adequar-se ao combate à corrupção e falta de ética (o que inclui a diminuição da imunidade parlamentar) ou corremos o risco de uma nova Gestapo, e o pior: com o apoio da população."

Siddharta de Oliveira Campos - 6/7/2005

"Concordo, em princípio, com o presidente da AJD (clique aqui). O problema é: como fazer uma busca e apreensão sem apreender tudo o que pareça pertinente ao caso? Convidar o advogado a levar determinados documentos à Delegacia não parece ser a melhor alternativa, por sua manifesta ingenuidade. Afirmar que pesa sobre tais documentos sigilo absoluto será fazer de certos advogados criminosos inalcançáveis, o que a ninguém interessa. Ou caberia ao advogado "Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública (suspeito) autor de crime a que é cominada pena de reclusão" utilizando-se de meios inaceitáveis eticamente? O advogado que resiste a tal busca estará, qualquer seja o caso, agindo em defesa de um direito? Penso que não é uma questão assim tão fácil de resolver, se continuarmos focados na profissão do alvejado. O problema não está na busca e apreensão em si, mas na falta de especificidade das determinações feitas, segundo se diz. Isso, claro, vale para qualquer suspeito, não apenas para os advogados. É uma questão de forma (o modo como estão sendo lançadas tais decisões) não de fundo (referir-se a advogados). Sou"

Adauto Suannes - 7/7/2005

"É comovente a defesa do crime organizado promovida por Migalhas. A instituição que mais honra o País, atualmente, é a Polícia Federal. Isso é notório. Nota-se uma exacerbada carga de despeito de alguns advogados, nos textos de "migalhas". Lamentável."

Álvaro Palharini - 7/7/2005

"A nota expedida pela Associação dos Juízes para a Democracia (clique aqui) merece aplauso não apenas pela posição que externa, mas pela coragem em romper com um corporativismo idiota que a AJUFE empolga. Parabéns a toda a diretoria e, em especial, ao Dr. Marcelo Semer. Saudações democráticas,"

Alberto Zacharias Toron - Conselheiro Federal da OAB - 7/7/2005

"Meu falecido pai, Sebastião Silveira, que durante mais de 50 anos foi advogado militante no foro de São Paulo, sempre dizia que a profissão, seja qual for, inclusive a de advogado, trabalhada com seriedade e muito afinco, poderia dar condições de uma vida confortável para o profissional e sua família. Mas, dizia ele, a profissão não deixa ninguém rico pois, para se tornar rico o indivíduo terá que fazer concessões que ele, pessoalmente, não aceitava, ou roubar. Seriam essas, no seu entender, as únicas alternativas. Como conseqüência desse pensamento, a família de meu pai (ele, minha mãe, minha avó e quatro filhos) teve, sempre, uma vida confortável, com acesso a determinados bens de consumo, viagens, praias etc, um bom etc. Agora, já falecido meu pai e eu com a minha família, com seis filhos já formados, crescidos e alguns casados, vendo o que ocorre à minha volta, em especial o que veio à tona na política brasileira, que todos já sabíamos, mas fingíamos não perceber, veio à minha memória a lembrança dos pensamentos de meu pai. Realmente, a profissão da qual me orgulho, serve para trabalhar bem e, com muito afinco e disposição, alcançar uma vida confortável, garantindo aos filhos educação e conforto de uma maneira geral e, não menos importante, a reputação e o bom nome de seus pais e avós. Mas, certamente, não torna nenhum advogado milionário, o que só se alcança através de concessões inaceitáveis e desvios de conduta que, a longo prazo, chegam onde chegamos, hoje, no Brasil, com escritórios de advocacia sendo invadidos e advogados sendo presos, sendo que, para alguns desses fatos não temos outra reclamação a não ser o perigo do precedente. E se chega-se, também, a esse lamaçal em que se transformou a política brasileira, na qual concessões ilegais e até criminosas, desvios de conduta etc. são, não só a tônica, mas o que se considera normal. Sem dúvida, as instituições no Brasil passam por uma séria crise moral acima de tudo, situação que não vai ter nenhuma solução se não houver empenho sério a respeito, do que, porém, parecemos cada vez mais distantes."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 8/7/2005

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