domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Desarquivamento

de 10/7/2005 a 16/7/2005

"Aparentemente, a opinião pública só admite aos governantes de nações que detém tecnologia de armas nucleares o privilégio de poderem considerar como inocentes seus cidadãos civis. Já os civis mortos durante as invasões, bombardeios e guerrilhas, em países não qualificados no clube atômico, são considerados apenas baixas inevitáveis, lamentadas pelos dirigentes do primeiro mundo - em close - com fisionomia profundamente contristada. Lamentavelmente, os terroristas matam civis inocentes... Sejam, esses terroristas, agentes de governos eleitos ou dissidentes fugitivos."

José Renato M. de Almeida - 11/7/2005

"O processo de arquivamento e desarquivamento de um processo é um procedimento ultrapassado tendo em vista a tecnologia existente em nossos dias. A digitalização de documentos permite colocar centenas de processos em um único disco. A localização, restauração e impressão dos documentos leva segundos e pode ser feitas em qualquer local que possua acesso ao arquivo central. Vamos usar a tecnologia que temos disponível a nosso serviço."

Alexandre Wilhelm - 12/7/2005

"A situação a que nós, advogados no Estado de São Paulo, fomos conduzidos por obra e graça da insensata e talvez negligente contratação, pelo Egr.TJSP, dos pretensos  e unificados "serviços de arquivo de processos findos", tangencia ao absurdo, além de ser altamente desrespeitosa para com os sofridos cidadãos deste País. Digo insensata, porque emerge cristalina a inconveniência de se concentrar todos os processos findos em um único arquivo, em cidade geograficamente mal localizada, já que Jundiaí não se encontra eqüidistante das demais Comarcas paulistas. Insensata, também, porque cada comarca deve ter o seu próprio arquivo, a fim de que os feitos encerrados estejam ao alcance dos advogados e das partes, com a brevidade reclamada, sempre que deles necessitem. Insensata, ainda, porque os Srs. Cartorários foram obrigados a prestar serviços extraordinários para embalar e encaixotar milhares de processos, com inusitada urgência, eis que seriam recolhidos em prazos exíguos para serem levados ao arquivo central, com isso restando prejudicado o atendimento normal de milhares de jurisdicionados e seus procuradores durante muitos e muitos dias. Insensata, enfim, porque essa conduta somente encontra paralelo nessa verdadeira "ilha da fantasia" chamada Brasilia, onde brotam fantasiosas teorias e se urdem diabólicas conspirações contra os indefesos cidadãos brasileiros, tais como os "mensalões", os "contratos de publicidade", as medidas "provisórias" que trazem embutidas disposições alheias aos seus fins precípuos, as "cuecas-fortes voadoras", e tantas outras "criações" que, se de um lado fazem a alegria dos humoristas de plantão, de outro lado nos causam vergonha e funda indignação. Mas não é tudo. A infeliz medida transpira negligência, já que tudo está a revelar que a "empresa" contratada não conhece o seu mister, e, se o conhece, não tem competência para desempenhar as suas funções no caso concreto. Por acaso, teria sido feita a indispensável e prévia constatação da sua capacidade de organizar e fazer funcionar os serviços de arquivamento, desarquivamento e entrega dos incontáveis processos requisitados, no prazo máximo de cinco (5) dias corridos, desde o pagamento da  famigerada taxa exigida? portuno seria se outro Bob Jefferson surgisse a dizer: "saia já daí, empresa; saia agora desse arquivo"! Pensou-se em resguardar o direito da parte somente pagar a taxa depois da entrega do processo ao Cartório solicitante do desarquivamento, na contemplação do binômio "serviço prestado preço pago", e desde que isso ocorresse no prazo acima mencionado? Por outro lado, por que exigir uma taxa para desarquivar o processo, se a cerebrina criação do Estado veio apenas prejudicar as pessoas que têm necessidade de acionar o Poder Judiciário ? Já não seria suficiente a taxa judiciária de acesso à Justiça ? O que mais estaria pretendendo o Estado Moloch fiscal em que vivemos? Que tal se fosse publicada a prestação de contas referente à exploração desses serviços? A verdade que ressumbra é a de que todos nós, advogados e partes, estamos cansados. Cansados de esperar cinco ou mais anos para ver julgado um recurso de apelação. Cansados de suportar os custos exorbitantes de um processo judicial. E mais cansados, agora, de esperar, meses a fio, por processos que, mais do que arquivados, parecem em verdade ter sido remetidos ao descanso eterno, ficando, como dizia um saudoso Juiz que nos brindou com a sua verve e pródiga inteligência, "repetenados à perna solta, no sossego da impunidade"..."

Paulo Marques de Figueiredo Jr. - Advocacia Paulo Figueiredo - Araras/SP - 12/7/2005

"Prezados Senhores, O "jus esperneandi" geral poderá até dar algum resultado, porém o que entendo ser o melhor caminho é justamente o legal: - o contrato com essa confusa empresa deveria ser disponibilizado ao público interessado, ou à OAB ou à AASP (ou em Migalhas); - dessa forma, poderia ser verificada a existência ou não de cláusula punitiva em caso de serviços insatisfatórios, e quem é que poderia acionar a empresa; - será que existe mesmo alguma cláusula nesse sentido?"

Antonio Campos - Advogado - 12/7/2005

"Não tenho uma história para contar, mas sim um drama a relatar. Afinal, aguardo o desarquivamento de um processo originário de Cordeirópolis, desde meados de fevereiro do corrente. Agora suplico, o que dizer ao cliente? Que há tempos me procura impaciente. Se o mesmo já sabe que os gestores do arquivo são negligentes, para não dizer incompetentes. Só espero que nosso modelo de "desorganização" sirva de exemplo para os demais entes da federação."

Dirceu Carreira Junior - Carreira e Sartorello Advogados Associados - 12/7/2005

"Este vibrante rotativo conta (Migalhas 1.207) que o TJ/SP vem agindo na questão do arquivo em Jundiaí sempre de acordo com seu "interesse e a conveniência". Haja discricionariedade. Os administrativistas migalheiros poderão, com muito mais propriedade, esclarecer que o poder discricionário é, por natureza, vinculado, pelo menos ao interesse público. Ou não?"

Ramalho Ortigão - 13/7/2005

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