terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Operações da PF

de 17/7/2005 a 23/7/2005

"Invasão, como espetáculo público, da loja DASLU. Como feita e desenvolvida, realmente, foi abusiva a atuação dos policiais, apesar das Portarias editadas pelo Ministro da Justiça. MAS, fatos novos induzem uma mudança cautelosa da opinião a respeito. A polícia, por denúncia ou informação anônima, sei lá e não interessa, recolheu material das empresas de publicidade que andou fazendo circular muito dinheiro com possibilidade de ser o tal de mensalão: esse material estava sendo queimado. Ou seja, "QUEIMA DE ARQUIVO". A conclusão é óbvia: se não agir rápido na coleta de provas do ilícito possível, com autorização judicial é claro, provas incontestáveis poderão sumir."

Pedro Luis de Campos Vergueiro - 18/7/2005

"Acerca do comentário da Sra. Bárbara Gancia, hoje na Folha de S. Paulo (Migalhas 1.210 - 15/7/05 - "Dasluzete"). Gostaria de saber se a Sra. Barbara Gancia é Colunista da Folha ou apenas uma leitora. Afinal, o fato de a DASLU gerar mil empregos invalida a opinião, talvez incontestável, do Jurista? Não acompanhei a íntegra do testemunho do Sr. Dallari, para saber se a Sra. acima citada tem, de fato, razão; contudo, creio ser importante ponderar a respeito. Não vejo problemas em que alguns possam comprar carros de Us$ 500.000,00. De fato, não; se na Suíça estivéssemos. Ou em Monte Carlo, na Riviera Francesa ou em St. Barts. O que assombra é a DASLU estar instalada em um país com salário mínimo de R$ 300,00, no qual centenas de milhares de brasileiros, talvez milhões, recebem menos do que isso, vivendo abaixo da linha da miséria, e, ao mesmo tempo, haver pessoas que podem desembolsar milhares de reais na aquisição de uma simples bolsa ou sapato (ah, claro, é de griffe!). Ora, a DASLU não é o único exemplo dessa faceta vergonhosa do Brasil: os Jardins em SP, a Av. Boa Viagem e outros bairros no Recife, certos bairros do Rio de Janeiro.. a lista é quase que infindável... Talvez não houvesse tanto assombro se a diferença de rendimentos entre quem está no topo e quem está na base da pirâmide social não fosse como o é atualmente no Brasil. Afinal, porque um Senador (cujo título, haja vista a conjuntura atual, não é garantia de trabalho digno, honroso e realmente representativo) deve ganhar tanto e um gari tão pouco? De certo que o impacto, na vida comunitária, de um recesso parlamentar é infinitamente menor do que o de uma greve de garis. Não?! (Em tempo: congratulações aos editores e colaboradores de Migalhas pelo excelente trabalho.)"

Gonzalo Salcedo - Recife/PE - 18/7/2005

"Ilmo. Sr. Ministro da Justiça Dr. Márcio Thomaz Bastos: já que a Polícia Federal está, até o presente momento, subordinada à sua autoridade, não seria mais interessante ao país que, toda esta energia que está sendo utilizada para aterrorizar advogados suspeitos e bem vestidas contrabandistas, fossem ordenadas de modo que os policiais utilizassem-na na caça aos traficantes de drogas? Aos traficantes de armas? E, por que não, aos policiais desonestos?"

Avelino Ignacio Garcia - 18/7/2005

"Senhor Diretor, diante das inesperadas ações praticadas pela Polícia Federal, sugiro que determine o mais rápido possível a queima de quaisquer documentos comprometedores existentes na redação de Migalhas. Esvazie tudo. Enterre as cinzas bem fundo, ou então jogue-as numa corredeira. Também seria interessante cortar a língua dos funcionários deste informativo, prá não se correr qualquer risco de algum alcagüete! Vai que seja expedido algum mandado que autorize a "lícita invasão" na redação! Migalha poderá ser o próximo alvo! Mas até que seria interessante ver imagens aéreas da redação sendo "visitada" logo de manhãzinha, no Bom Dia Brasil, com cenas exclusivas, obtidas por acaso!"

Álisson Caridi, advogado - 18/7/2005

(Migalhas 1.210 - 15/7/05 - Diante do espelho)Márcio Thomaz Bastos, por seu turno, defendeu ontem a Operação Narciso. Ele afirmou que o trabalho desenvolvido pela PF é feito de "forma impessoal, republicana, sem proteger ou perseguir qualquer dos investigados, respeitando todos os direitos dos cidadãos".

"Sr Editor: A fala do Ministro Bastos tem ecos do pesadelo "orwelliano" descrito no livro premonitório "1984", que chega ao Brasil com 21 anos de atraso, nele[livro] define-se escravidão como liberdade, opressão como lei, mentira institucionalizada como verdade etc. Este clima de "Alice in Wonderland" macabro, para também usar outra imagem literária, começa a doer no fígado de muitos brasileiros. Atenciosamente,"

Ednardo Souza Melo - 18/7/2005

"Invadir escritórios de advocacia! Prender para depois investigar! Atirar para depois perguntar! Matar para calar a boca! Até onde vamos? Não nos esqueçamos de que, de um jeito ou de outro, mais cedo ou mais tarde, pagaremos a conta por esses absurdos. Quanto mais cedo banirmos as arbitrariedades que estão num aumentar assustador e sem precedentes, menor será nosso prejuízo, lembrando que regimes ditatoriais não admitem nem mesmo que somemos prejuízos. Por enquanto, ainda temos plena liberdade, mas, a admitir o evoluir dessa barbárie, até quando a teremos? PELO AMOR DE DEUS CULTORES DO DIREITO, VAMOS POR UM BASTA NISSO!"

Carlos Alberto Campanati - advogado em Registro - 18/7/2005

"A Federação das Indústrias de SP e Associação Comercial não se manifestam e nem pedem investigações do poder público quando suas afiliadas maquiam produtos, roubam no peso, acrescentam água no frango, colocam farinha nas pílulas e mudam a data de vencimento de produtos. Ficam bem caladinhas. Mas são bem espertas para defender uma pilantra sonegadora. É só entrar no site da ANVISA, INMETRO e Secretarias da Vigilância Pública e dar uma olhadinha no festival de sacanagem. O consumidor brasileiro sabe muito bem quem são os empresários brasileiros."

Cecy Fernandes de Assis - 18/7/2005

"Em meio a toda a discussão a respeito da inviolabilidade dos escritórios tenho que os advogados honestos não precisam se preocupar. Meu escritório não teme a qualquer busca e apreensão porque trabalhamos de forma honesta. Agora, quem teme as invasões? Advogado criminoso tem é de estar atrás das grades."

Tony Luiz Ramos - advogado em Santa Catarina - OAB/SC - 15.007 - 19/7/2005

"Não há que se negar que os fins da atuação da polícia federal vão além de prender sonegadores e contrabandistas, no entanto, temos de lembrar que a prisão no notório contrabandista chinês, Sr. Lao, não foi tão contestada pela mídia e empresariado como foi no recente caso da Daslu. Por que será...?"

Alexandre Godoy - 19/7/2005

"Com relação à opinião da Procuradora Regional da República - Ana Lúcia Amaral (Migalhas 1.211 - 18/7/05 - "Opinião"), que indagou qual seria a diferença entre os proprietários da loja Daslu e o comércio de Law King Chong, diante da reação de algumas "socialites", é simples, a primeira teve a prisão totalmente injustificada, com base num Mandado de Busca e Apreensão - genérico, quanto ao Sr. Chong, trata-se de prisão com base na corrupção ativa, qual foi condenado pela Justiça (5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recentemente. Resquícios da Ditadura devem permanecer no passado cruel de nossa História."

Luciano Herlon - 19/7/2005

"A soltura dos sócios da Daslu, dos sócios da Schin e mesmo do assessor da cueca é, para qualquer pessoa bem governada, prova cabal de sua ilegalidade, por uma série infindável de motivos. Quem disse que também essas operações não são picadeiros criados por bestas-feras, sabe-se lá por que ordem de quem?"

Lucas Sampaio de Almeida Santos - 19/7/2005

"Violência Bandidos invadiram ontem um prédio de escritórios na Alameda Santos, nos Jardins, e levaram computadores, impressoras e TVs." Mas... bah! Que barbaridade! E eu aqui, pensando que era só polícia!"

Avelino Ignacio Garcia - 19/7/2005

"Lamento, pelo colega que o disse, a opinião de que, quanto à exigência de inviolabilidade dos escritórios de advogados, que "os advogados honestos não precisam se preocupar." E até se dá como exemplo: "Meu escritório não teme qualquer busca e apreensão porque trabalhamos de forma honesta." É desolador que os mais corriqueiros princípios de direito sejam desconhecidos, principalmente o que define todos como inocentes, sendo que os culpados só o serão após sentença nesse sentido, transitada em julgado. O que significa trabalhar de forma honesta? Por acaso significa prejulgar os casos e demandas dos clientes, só aceitando defender quem tem razão, a critério do advogado? E como ficaria o sagrado direito de todos à defesa? Todos inclui, à evidência, os criminosos, ou será que, para o colega, criminoso não tem direito à defesa? Com certeza o colega não trabalha no crime, já que nessa área sempre pode acontecer que o cliente não seja honesto. Pelo menos uma coisa deixará a todos felizes. Temos um colega honesto, que trabalha de forma honesta. Seria bom, talvez, uma placa na porta, para quando a Polícia Federal, mediante uma denúncia falsa, por exemplo, pretender entrar no seu escritório para uma devassa, o que deixará de fazer ao saber que lá, naquele endereço, encontra-se um advogado honesto, que trabalha de forma honesta."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 20/7/2005

"Bastonetes Uirapuru: plim, plim.

Empalhado pássaro,

minha sorte

foi-se!

Cadê

Bastos,

Uirapuru?

Já não cantas

o respeito dos direitos

acabou-se

por acabar-se

meu seco

Uirapuru!

Bastos?

Basta Amazônia!

agora quero meu canto

como do xilofone...

pois a emanação

do Uirapuru

é a varinha:

plim, plim porque eu mando!"

Tathiana Lessa - 20/7/2005

"No Estadão de hoje: "Quadrilha simulou operação da PF para roubar prédio." Que tal? Afinal alguém a achou a PF digna de ser imitada. E para não deixar dúvidas quanto ao relevante e dinâmico papel da PF no combate ao crime e à marginalidade,o Estadão também informa: "Agentes da PF farão ato contra a FIESP"."

Alexandre de Macedo Marques - 20/7/2005

"Tenho acompanhado diariamente, através dos diversos noticiários e de Migalhas, as discussões em torno das operações e invasões de empresas e escritórios de advocacia pela Polícia Federal. O que se deve questionar, não é o papel da PF, mas os mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. São eles que, de forma genérica, vem autorizando a PF na prática de seus abusos e excessos. São eles, os juízes, na verdade, que tem permitido a ação da PF como vem se verificando. A sociedade como um todo tem se voltar contra os excessos do Judiciário, e não contra a PF. Vivemos hoje a ditadura do Judiciário. Enquanto não se realizar uma verdadeira reforma, estaremos sujeitos a esses abusos praticados pela PF e permitidos, quando não raras as vezes determinados pelo Judiciário."

Alvaro Maimoni - advogado - 20/7/2005

"Prezados senhores, parece-me que a ação da Polícia Federal em escritórios de advocacia está despertando receio de bandidos que invadem prédios, levando computadores, impressoras e TVs. Porque "bandidos" estão sumindo com os computadores e impressoras de escritórios de advocacia? Talvez, estes escritórios não sejam refúgios tão seguros para bandidos. Saudações,"

Jucelino Freitas - 20/7/2005

"Plagiando o bom humor da Polícia Federal em intitular suas operações que integram diariamente no horário nobre da televisão brasileira, poderíamos, depois de democrática votação, atribuir à última fantástica operação, consumada no domingo passado, o singelo nome: "Operação três porquinhos"."

Rafael Barion de Paula - 22/7/2005

SALVE-SE QUEM PUDER OU INVADE-SE ONDE QUISER? O que para muitos pode parecer o corriqueiro cumprimento de uma função legal, ou, para os menos informados, um mero preciosismo da classe, para nós, advogados, as invasões arbitrárias que vêm ocorrendo nos escritórios de advocacia espalhados pelas mais diversas localidades deste país, configuram flagrante desrespeito às garantias individuais previstas constitucionalmente, bem como às prerrogativas inerentes à classe. Para início da tese a ser acastelada, convém citarmos um trecho do discurso do Lord Chatham no Parlamento Britânico, que foi muito bem aproveitado pelo ilustre doutrinador Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional: “O homem mais pobre desafia em sua casa todas as forças da Coroa, sua cabana pode ser muito frágil, seu teto pode tremer, o vento pode soprar entre as portas mal ajustadas, a tormenta pode nela penetrar, mas o Rei da Inglaterra não pode nela entrar”. Com base nesta idéia, a Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da inviolabilidade domiciliar ao dispor em seu art. 5º, XI, que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial”. Quanto ao preceito constitucional acima citado, mister tecer algumas considerações que se mostram de cardeal importância. Primeiramente, insta salientar que, no âmbito constitucional, o termo domicílio tem um caráter mais abrangente do que no direito privado, podendo-se considerar também, numa extensão conceitual, como sendo o local onde se exerce alguma profissão ou atividade, desde que constitua um ambiente fechado ou de acesso restrito ao público; no caso, os escritórios de advocacia. Segundo, que a CF/88 concretizou a garantia constitucional pertinente à inviolabilidade constitucional ao relativar tal preceito, indicando expressamente suas raras exceções, especialmente e sem falsa coincidência, a possibilidade de restrição a este direito, durante o dia, por determinação judicial. Nesta esteira, a Lei Federal de nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), estabeleceu em seu Capítulo II, art. 7º, II, como sendo direito do advogado, “ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB”. Posto isto, nota-se que no atual governo, principalmente, a Polícia Federal ganhou nova conotação e importância. Freqüentadora assídua do noticiário diário, suas empreitadas tornaram-se sinônimos de ações de combate à corrupção, por meio de mega operações, mobilizadoras de grande efetivo de agentes federais, o que vem culminando, de forma incontestável, na desarticulação de poderosas quadrilhas organizadas. Todavia, não raramente, o cerco a estas pessoas ou quadrilhas acabam resultando em ações discricionárias, para não dizer ilegais. O poder delegado a esta instituição somado a repercussão, na maioria das vezes, positiva de suas operações, faz com que a linha que divide a legalidade do abuso se torne mais tênue do que se imagina. Desde uma mega operação à prática de um simples ato, o desrespeito vem sendo o mesmo. Entretanto, enfatiza-se que as arbitrariedades que vêm ocorrendo nas operações da Polícia Federal têm tido o respaldo das autoridades judiciárias competentes. Isto porque, cabe a estas últimas a palavra final em alguns dos atos da persecução penal, notadamente, e aqui reside nosso interesse, na emanação de mandados de busca, vergonhosamente genéricos, sem qualquer particularização quanto ao que ou quem se procura, o que acaba, por conseguinte, abrindo caminho para a discricionariedade e ao desrespeito. Com certeza, ao exigir a determinação judicial como pressuposto indispensável para se adentrar em qualquer domicílio, sem autorização de seu dono, a norma constitucional o fez priorizando a proteção e não a violação. Como é cediço, no interior de um escritório de advocacia encontram-se arquivada documentalmente a vida e o sigilo de inúmeros clientes, que, na maioria das ocorrências, não guardam qualquer relação com aquilo que é procurado nas operações. Por esta razão, estas buscas, da forma que estão sendo conduzidas, além de consistirem violação aos direitos já citados, evidenciam o descaso dessas autoridades com aqueles indivíduos, alheios à situação, e que confiaram ao seu advogado seus maiores segredos. Por tudo o que foi exposto, conclui-se, portanto, que, aos magistrados, incumbe a prolação de ordens judiciais que respeitem os pilastes da cautela e da especificação, fazendo indicar claramente o que se busca e o que se pretende com determinada medida; àqueles incumbidos de cumprir as decisões judiciais, que o façam dentro dos limites legais, dispensando atitudes prepotentes e priorizando atos coerentes; por último, aos advogados, lembrar sempre que somos nós que empunhamos a espada na guerra contra a injustiça, portanto, ajamos. Contudo, urge salientar, aos advogados, que o sigilo profissional não deve ser confundido com o sigilo proposital, assim como, aos magistrados, que a premiação pela presunção que se torna realidade não apaga as marcas deixadas pelo excesso. Gustavo Renato Fiscarelli Advogado – Araraquara (SP)

Gustavo Renato Fiscarelli Advogado – Araraquara/SP - 22/7/2005

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