Investigação

2/7/2012
José Domério

"Discussão besta e corporativa (Migalhas 2.906 - 2/7/12 - "Em defesa do poder do parquet – II" - clique aqui). Será decorrente do nosso decantado patrimonialismo ('O Estado sou eu')? Será demarcação territorial (funcional), para aferimento de vantagens não previstas em lei? O MP não é o 'dominus litis'? Não tem poder de apresentar as provas independentes que possua? Por que a coisa tem de passar pelo cartório da polícia? Essa função cartorária policial também pervade assuntos de estrita natureza civil, na área tributária, quando a autoridade fiscal, antes da decisão final sobre o auto de infração que ela elaborou, para cobrar dívida tributária, encaminha o feito para investigação de ordem criminal. Acaba criando a monstruosidade jurídica de acusar prática de crime tributário, sem saber se existe ou não o tributo objeto do auto de infração (já que o processo administrativo correspondente sequer foi concluído). Os cartórios pátrios vão muito além dos nominalmente conhecidos como tais!"

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