HC

"Recentemente, uma pesquisa revelou que o STF concedeu 34,7% dos habeas corpus julgados em 2008. Esses números comprovam a importância do Supremo, na defesa da liberdade. Ainda assim, desde os anos 90, nosso país vem enfrentando uma das maiores crises humanitárias da história, submetendo a quase totalidade dos presos às mais degradantes condições, conforme comprovado pelos dados apresentados nos mutirões do CNJ. Esses dados demonstram que, a militância democrática do STF deveria ser expandida, e muito. Hoje, pela manhã, todavia, tomei um susto. Ao saborear o Migalhas, fiquei sabendo que a 1ª Turma do Supremo, em uma guinada histórica da jurisprudência, não irá mais aceitar habeas corpus, impetrados contra a denegação de writs, nas instâncias inferiores (Migalhas 2.933 - 8/8/12 - "HC" - clique aqui). Os ministros alegam que há muitos processos. É a mesma alegação que fundamentou a chamada 'PEC dos recursos', que pretende dar um fim nos recursos especiais e extraordinários, e de tantas outras medidas restritivas da ampla defesa. Já vivemos em tempos negros. Mas sinto que a situação ainda pode piorar, e muito."