Custas judiciais

4/9/2012
Omar Bradley Oliveira de Souza

"A respeito da matéria sobre as custas judiciais e do fato de que o Tribunal de Justiça da Paraíba ostenta o lamentável posto de local onde as taxas judiciárias são as mais caras do Brasil, tenho a dizer que, quanto às taxas, essa situação não é nova (Migalhas 2.951 - 3/9/12 - "Custas judiciais" - clique aqui). Lembro-me bem que em 1994, ano que concluí meu curso de Direito na UFPB, o então presidente da seccional da OAB/PB há muito tempo lutava contra os valores das taxas do Tribunal paraibano, que desde aquela época já eram as maiores do país. Portanto, não adianta o presidente do TJ/PB, com todo o respeito a sua Excelência, dizer que 90% das causas não pagam taxas porque são beneficiárias da Justiça gratuita, pois lá se vão praticamente 20 anos sem que essa afronta à sociedade de um dos Estados mais pobres socialmente e economicamente do país se resolva."

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