STF - Crise

"O congestionamento do STF, assim como das demais instâncias do Poder Judiciário, em razão do volume crescente e inadministrável de demandas/processos, decorre, a meu ver, não apenas do acesso facilitado ao Judiciário pela ordem democrática ou, ainda, em razão de mecanismos supostamente pouco eficientes de filtragem, como é o caso da repercussão geral (Migalhas 3.438 - 26/8/14 - "Senhor, não nos deixeis cair em tanta ação" - clique aqui). Ao longo dos últimos 20 anos temos construído um direito pátrio crescentemente litigioso. Esse dado decorre não apenas do enorme emaranhado de leis, regulamentos, doutrinas e princípios jurídicos, alguns deles esdrúxulos, que se avolumam no nosso Direito, a pretexto de se dar guarida ao norte constitucional de proteção à dignidade humana. A banalização do dano moral é um exemplo disso. Avolumam-se ações de danos morais com base em meros aborrecimentos decorrentes das agruras da vida moderna. O excesso de proteção ao consumidor dando azo a inúmeras ações meramente especulativas e imbuídas de má-fé. Enfim, paga-se o preço de um Direito excessivamente litigioso e não apenas em razão dos instrumentos processuais inadequados ou da falta de estrutura operacional por parte do Judiciário."