Auxílio-moradia

21/10/2014
Luiz Augusto Módolo de Paula

"A concessão de auxílio-moradia, como era de se esperar, gerou uma corrida por equiparação (sempre para cima, nunca o contrário). Defensores públicos, magistrados aposentados, promotores de Justiça em disponibilidade, o céu é o limite, todos receberão! Dois são os problemas: 1) O subsídio deveria ser uma parcela única, submetido ao teto constitucional, com algumas exceções constitucionais. A concessão de auxílio-moradia, forçoso dizer, é apenas um subterfúgio de pouca transparência para escapar ao subsídio e ao teto. 2) Nada mais antirrepublicano que fixar o próprio salário, seja por decisões liminares (do próprio Poder Judiciário), seja por decisões dos Conselhos constitucionais de controle (CNJ e CNMP), seja por decisões interna corporis, como ocorreu com a Defensoria Pública da União, que simplesmente se outorgou um aumento salarial, sem a devida verificação pelo sistema de freios e contrapesos (sim, ainda existem!)."

Envie sua Migalha