Artigo - Atualização Monetária e Incidência de Juros Moratórios nos Débitos da Fazenda Pública

27/10/2014
Cibele A. C. Videira

"Parabenizo ao titular de tal importante artigo, dr. Breno Cardoso Milagres Silva, que com didática e atualizada explanação abordou tal importante assunto, ajudando sobremaneira a nós operadores do Direito, em nosso dia a dia (Migalhas 3.396 - 27/6/14 - "Débitos da Fazenda Pública" - clique aqui). Excelente matéria, a única crítica a fazer é de que diante de tamanha insegurança jurídica existente sobre tal tema, eu esperava do admirável profissional, que ele colocasse seu posicionamento pessoal, de como ele, está se posicionando na prática, frente a esse tema, que está ainda sob julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Tirando isso, fica aqui lavrado o meu mais profundo agradecimento a esse respeitável profissional de escol. Quanto ao Migalhas, não poderia ser diferente em deixar aqui também os meus enormes agradecimentos, por fazer inserir em seu acervo, matérias tão responsáveis como esta."

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