Desaposentação

"Com a clareza que foi exposta a fundamentação do voto, atentei para o fato de que foi reconhecida a ilegitimidade da cobrança por não oferecer a contraprestação em benefícios (Migalhas 3.483 - 28/10/14 - "Desaposentação" - clique aqui). Parece-me o caso de suspender a exigência das contribuições daqueles em gozo da aposentadoria e a devolução dos valores pagos indevidamente. Vão dizer: não é o pedido. Tá, mas a saída alternativa também não."