Indicação STF

10/11/2014
Celso Limongi - escritório Limongi Sociedade de Advogados

"Dilma Rousseff, em seu discurso após vitória nas eleições presidenciais, comprometeu-se a punir os corruptos, doesse a quem doesse. Contudo, a grande preocupação está no nome que a presidente indicar para o Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. O indicado, para ser indicado, estará livre para julgar o Petrolão ou lhe será exigido algum compromisso? O julgamento de mérito do novo mandato da presidente passa pela imparcialidade, independência e grandeza dos nomes dos novos ministros que indicará. Parece que já passamos da hora de alterar o modo de seleção dos ministros do STF. A indicação, ainda hoje, é exclusiva da presidência da República, mas, embora o indicado possa ser independente para julgar, esse sistema torna-o suspeito de vinculação. E, para a sociedade, a simples suspeição já se afigura prejudicial. Para a preservação da independência dos próprios ministros outras instituições devem participar da indicação, buscando-se o aperfeiçoamento das nomeações, tanto mais que o Senado Federal submete o indicado pela presidência a uma sabatina meramente homologatória. Há mais: aposenta-se o ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União, relator do caso da compra da Refinaria de Pasadena. Mais uma indicação da presidência da República."

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