Honorários

13/11/2014

Gustavo Machado

"Como diria aquela guarda de trânsito: Juiz não é legislador! Mas, pelo visto, insistem alguns em legislar, data vênia (Migalhas 3.494 - 12/11/14 - "Honorários - I" - clique aqui). Será que houve pedido declaratório incidental no caso? Afinal, smj., o Judiciário é inerte até pedindo expresso da parte. Se assim o for, revejo meu comentário."