Seguro garantia

14/11/2014
José Netto Cruz de Souza

"Na minha concepção entendo que deveria ser revogado o ônus do contribuinte ter garantir o juízo em caso de débitos tributários ou não tributários em face do ente público, como é o caso em face do credor privado (Migalhas quentes - 14/11/14 - clique aqui). Aí sim, o princípio da isonomia passaria a ter eficácia."

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