Seguro garantia 14/11/2014 José Netto Cruz de Souza "Na minha concepção entendo que deveria ser revogado o ônus do contribuinte ter garantir o juízo em caso de débitos tributários ou não tributários em face do ente público, como é o caso em face do credor privado (Migalhas quentes - 14/11/14 - clique aqui). Aí sim, o princípio da isonomia passaria a ter eficácia." Envie sua Migalha