Artigo - Reflexões sobre a redução da maioridade penal

"'No Canadá, Holanda e outros, a idade limite é de 12 anos; na Alemanha e outros, 14 anos' (Migalhas 3.496 - 14/11/14 - "Maioridade penal" - clique aqui). Não chequei os dados acima, que foram publicados por Lya Luft na Veja da semana de 23/4/2013, mas que estão consistentes com o que temos lido sobre crimes praticados por menores em outros países do mundo, notadamente Estados Unidos e Inglaterra. Como não acho que brasileiro seja pior do que ninguém, continuo não vendo razão para que os nossos adolescentes pratiquem crimes bárbaros e sejam tratados como incapazes de avaliar a dimensão de seus atos. Se os dados estatísticos que foram usados estão corretos, 25% dos internos tem mais de 18 anos, o que implica em delitos praticados a partir dos 15, se contidos nos tais 1,4% de homicídios. Os números não são claros para permitir entender se aí estão contidos os latrocínios, ou se estes compõem os 34% da categoria 'roubo'. Também não consegui identificar onde foram enquadrados os estupros, mas esses são, a meu pensar, os delitos em que a redução da maioridade penal precisaria ocorrer."