Artigo - Reflexões sobre a redução da maioridade penal

"Se neste caso a diminuição da maioridade penal é um tema complexo e dificultoso, pois teria que haver mudanças constitucionais e no Código Civil, então vamos mudar o que é mais fácil: O ECA (Migalhas 3.496 - 14/11/14 - "Maioridade penal" - clique aqui) com as então 'medidas socioeducativas' (prisão) mais duras e severas dependendo do crime, aumentando o tempo de seu cumprimento por parte dos infratores (criminosos) e constar na sua vida pregressa todo ato por ele realizado. Hoje este Estatuto é uma proteção para esses menores infratores e os próprios maiores que os aliciam para cometerem crime, imputam toda a culpa nos menores. Acredito essa ser a solução mais rápida para este problema que pode ser crônico, pois na maior parte dos crimes hoje tem envolvimento do menor."