Artigo - O instituto da desconsideração da personalidade jurídica - "Disregard Doctrine" (ou "disregard legal entity")

"Ao lado das hipóteses e possibilidades aventadas pela articulista acerca da desconsideração da personalidade jurídica, o empresariado deve, também, estar atento a esta ocorrência no que diz respeito às obrigações trabalhistas (Migalhas 3.506 - 28/11/14 - "Desconsideração da personalidade jurídica"- clique aqui). Neste campo, isto é, no Direito do Trabalho, os critérios de adoção da desconsideração da personalidade jurídica são por demais plásticos, ou seja, flexíveis, bastando que haja inadimplemento de uma obrigação trabalhista reconhecida em juízo para se buscar o patrimônio do sócio ou de qualquer sócio que tenha integrado à sociedade à época dos fatos que deram aso à condenação. Isto, evidentemente, quando a sociedade empresária não possuir bens que possaram garantir o cumprimento do objeto da condenação judicial."