sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

ABC do CDC

de 3/5/2015 a 9/5/2015

"Caro Professor Dr. Rizzato Nunes. Meu entendimento neste caso é de venda enganosa e descumprimento à oferta (ABC do CDC - 8/8/13 - clique aqui). Pois o produto que foi vendido foi um produto novo em perfeito estado de conservação, e foi entregue outro, usado ou viciado. O art. 18 trata apenas do vício."

Fernando Koreeda - 5/5/2015

"Ué, Dr. Rizzatto, traficar drogas é ser civilizado (ABC do CDC - 19/1/15 - clique aqui)?"

Antonio Fernandes Neto - 6/5/2015

"Um adendo ao comentário anterior, Dr. Rizzatto: e a pena de morte infligida pela bandidagem contra nós (ABC do CDC - 19/1/15 - clique aqui)? Essa é permitida e é civilizada?"

Antonio Fernandes Neto - 6/5/2015

"É inegável o acerto da opção do legislador, ao legislar, em proteger o hipossuficiente, os idosos, os menores, o trabalhador empregado e o consumidor (ABC do CDC - 7/5/15 - clique aqui). Entretanto, o princípio da proteção não é absoluto. Ele foi concebido, salvo melhor juízo, para equilibrar a relação de forças e não para favorecer espertos e vivaldinos. Assim, a proteção ao hipossuficiente deve ocorrer sempre tendo em mente o caso concreto, pois há muitos 'fracos e oprimidos' que, na relação de consumo, agem de má-fé."

George Marum Ferreira - 7/5/2015

"Respondo professor: infelizmente, no Brasil, esse excesso se deve às possíveis maracutaias que os patrões e empregados possam fazer para liberar, por exemplo, o FGTS (ABC do CDC - 7/5/15 - clique aqui). Fazem acordos para liberar o valor depositado no fundo, pois não conseguem fazê-lo de outro modo."

Augusto Teizen - 8/5/2015

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