quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Aposentadoria - 75 anos

de 10/5/2015 a 16/5/2015

"No ano de 2000, quando essa PEC tramitava, uma juíza do TJ/MG impetrou mandado de segurança perante o TJ/MG e conseguiu liminar, que, em poucos dias, foi suspendida pelo STF (SS 1930/MG) (Migalhas 3.611 - 8/5/15 - "Eu também quero" - clique aqui). No TJ/MG o número é esse: 1.0000.00.216328-5/000. A tese foi muito bem posta pelo advogado da juíza, igualmente pelo desembargador que deferiu a liminar."

Leonardo Beraldo - 10/5/2015

"Aplicação de princípio na 'nuvem' (Migalhas 3.611 - 8/5/15 - "Eu também quero" - clique aqui). É similar à mãe que conversa com o filho que está na barriga. Neste caso, um embrião."

José Antônio Carrazzoni dos Reis Júnior - 14/5/2015

"'Aqui embaixo', no interior paulista, o trabalhador não vê a hora de se aposentar, mesmo com as quirelas pagas pelo INSS, com fator previdenciários e tudo o mais, e passar a desfrutar um pouco do tempo que lhe resta (Migalhas 3.615 - 15/5/15 - "Compulsória – 75 anos" - compartilhe). Não entendo porque querem estender o trabalho, que é desgastante, até 75 anos, quando poderiam estar longe de tanta coisa repreensível, com o devido respeito aos ministros e desembargadores. Talvez, com algumas exceções, não seja o caso da leitura do livro dos Eclesiastes - 'Vaidade das vaidades'."

José Marcos da Cunha - 14/5/2015

"Olhem o efeito deletério do casuísmo: a emenda constitucional foi feita para uma situação peculiar e já enseja interpretação particular (Migalhas 3.615 - 15/5/15 - "Compulsória – 75 anos" - compartilhe). Com isso teremos a permanência nos cargos dos maiores de 70 anos, impedindo a oxigenação das posições. Está tudo errado. Um mundo de cabeça para baixo."

Maurimar Bosco Chiasso - 14/5/2015

"Pois é! Pra casos tais a celeridade é imperativa, enquanto que os 'pobres mortais' jurisdicionados não gozam de qualquer prioridade (Migalhas 3.615 - 15/5/15 - "Compulsória – 75 anos" - compartilhe). Uns são mais iguais que outros! Esse país está uma vergonha!"

Edson Simões - 14/5/2015

"Nós operadores do Direito (advogados), mesmo constrangidos e desiludidos, podemos ainda ler isso sem repugnação, mas os administrados iriam por certo fazer panelaço, pois podem equiparar ao que fizeram no Mensalão e Lava Jato, ou seja, vantagem indevida pelo uso do cargo (Migalhas 3.615 - 15/5/15 - "Compulsória – 75 anos" - compartilhe). O Judiciário tinha conceito de ser o reduto no qual podiam as pessoas confiar para aplicação do Direito. Com esta, fica a favor de quem tem influência ou poder!"

Ricardo Aparecido Conessa - 15/5/2015

"Será que nossa OAB vai atuar na defesa da proteção dos advogados, do Estado de Direito e da efetivação dos poderes constitucionalmente existentes ou deixar rolar como ocorre até aqui, quando o Estado faz de nós advogados escreventes gratuitos de preenchimento de guias, ITCMD, processo eletrônico e outros serviços... administrativos?"

Ricardo Aparecido Conessa - 15/5/2015

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