Honorários de sucumbência

22/5/2015
Cidrac Pereira de Moraes

"Tenho aprendido que uma das funções do Direito é buscar ou garantir a segurança e a previsibilidade nas relações das pessoas e do Estado (Migalhas 3.621 - 22/5/15 - "Honorários - II" - clique aqui). Vivo com sérias dúvidas acerca dessa premissa. Se fosse verdade não haveria julgamentos como o de ontem, no STJ, onde foi dito que 'nem o céu nem a terra' quanto ao valor dos honorários de sucumbência. Se o direito servisse para a previsibilidade de há muito estaria acertado, estipulado, definido como se daria a incidência dos honorários, afinal é um tema cotidiano que alcança milhares de profissionais na prestação de seus serviços! Desconfio que eu seja muito inocente!"

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