segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Colaboração Premiada como técnica de defesa

de 14/6/2015 a 20/6/2015

"O termo delação premiada não deve ser censurado, porque, de fato, é deduragem pura e simples em troca de benefício (Migalhas 3.635 - 15/6/15 - "Colaboração ou delação ?" - clique aqui). E, se não existe possibilidade de análise ética sobre comportamento bandido, certamente a expressão não merece crítica já que exprime a realidade. A meu ver, expressão corrente, que merece crítica e repúdio, é a chamada 'bala perdida' em que se dá mais importância à bala do que à vítima ou ao delito cometido. Sim, porque, até prova em contrário, todo tiro é delituoso, criminoso, excepcionando-se as hipóteses legais como legitima defesa, por exemplo. A impressão que se tem, quando se houve, ou se lê, que uma pessoa foi atingida por uma bala perdida é que uma bala foi desperdiçada e não uma vida, Eu, particularmente, preferiria a expressão "disparo criminoso", fatal ou não à vítima. Mas esta é outra história. Retornando à delação premiada, o que preocupa e deve ser fiscalizado é o uso indiscriminado do instituto ou a distorção dele e, sobretudo, a redução da pena, a modificação dela e o perdão. No caso da Lava Jato a aplicação é vergonhosa e tem cunho político, não jurídico. Parabéns pelo artigo."

Luiz Fernandes da Silva - 15/6/2015

"Excelente texto, contudo discordo basicamente por um vocabulo utilizado ao final e a linguagem prescritiva utilizada no início (Migalhas 3.635 - 15/6/15 - "Colaboração ou delação ?" - clique aqui). Ora, no início se utiliza a palavra 'voluntária', ao passo que no final do texto, utiliza-se da hipótese 'investigado'. Conclui-se que somente o investigado ou processado usará do instrumento da delação, ou como bem frisou o texto, da colaboração. Isto é, apesar da idéia se basear naquele arrependido, os casos destacados na imprensa nacional se vinculam a ameaçados que se arrependeram, ou seja, carece do 'voluntarismo' ou arrependimento. Maior do que a ilegalidade, inconsitucionalidade, ausência de ética, o fundamento da subjetividade ('voluntarismo' do colaborador) não pode e não deve ser aceito pelo judiciário, nos casos de investigados ou processados. E se o fizerem não se faça com fundamento na lei da colaboração premiada, sob pena de desvirtuar instrumento utilizado com galardia por outros sistemas jurídicos."

Cesar Rezende - 15/6/2015

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