terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Maioridade penal

de 28/6/2015 a 4/7/2015

"Maioridade penal deveria ser determinada, caso a caso, pelo juiz, após ouvir seus auxiliares técnicos (psicólogos, etc). Por que 16 e não 15 ? Por que 18 e não 19 ? Por óbvio, que um jovem hoje de 16 anos nada tem a ver com alguém da mesma idade nascido em 1922 (completaria 18 anos em 1940, quando entrou em vigor o Código Penal da época). Desnecessário enumerar razões, porque baseadas em fatos notórios. A MP da Sabedoria (alguns preferem da bengala) demonstrou exatamente esse mesmo raciocínio na mão inversa. O restante é impunidade mesmo."

Alexandre Thiollier - Thiollier e Advogados - 1/7/2015

"Não vi ou ouvi ninguém afirmar que a redução da maioridade penal iria resolver o problema das infrações cometidas por menores. Neste sentido, incabível para quem defende a manutenção se contrapor dizendo que tal redução não resolve. Então, se isto não resolve nada se faz! Ora, independentemente da forma, alguma providência há de ser tomada e, para os que já estão na criminalidade, não adianta propor educação; o tempo já foi. É, portanto, caso de recuperação e, para isto, não se pode pensar em escola aberta. Se as destinadas à recuperação são ineficazes, que se procure melhora-las, mas não podemos ignorar que elas existem. Errar por ação é melhor que por omissão."

José Roberto Raschelli - 1/7/2015

"O título 'Golpe da maioridade' é apenas mais um no festival de sandices acerca da tramitação da PEC que trata do assunto e parece causar ojeriza nos ditos progressistas (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Golpe da maioridade" - clique aqui). Pode-se dizer tudo de Eduardo Cunha, mas seus detratores precisam reconhecer que ele é um exímio conhecedor do Regimento Interno da Câmara. Quem quiser saber se ele 'manobrou' regimentalmente ou atropelou a CF, que leia o MS 22503-3/DF e tenha uma aula de processo legislativo."

Alex Mamed - 2/7/2015

"Em 2015 o governo Federal cortou R$ 9 bilhões de reais que deveriam ser investidos em educação (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Golpe da maioridade" - clique aqui). Os governos estaduais e municipais seguiram o mesmo caminho. Os próximos anos não serão muito melhores, pois essa não será uma crise passageira. Será que temos tempo para esperar políticas públicas e educacionais vingarem enquanto os atos de violência praticados por menores multiplicam-se vertiginosamente? Ao que parece, hoje, o caminho mais rápido e fácil é o da repressão. Será eficaz? O tempo dirá."

Carlos Eduardo Ortega - 2/7/2015

"Entendo o ponto do nosso informativo quanto à defesa da não redução da maioridade penal (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Golpe da maioridade" - clique aqui). Contudo, vivemos num país, numa sociedade, que pouco fez ou nada fez nesses 515 anos pela educação, por desenvolver medidas socioeducativas aos menores infratores e até em relação à sua própria segurança. Então, não será hoje, a meu ver, que vamos prescindir de medidas que visem à redução da maioridade penal sob o sonho de mais educação e menos violência. Hoje, havemos sim que punir o criminoso hediondo de 16 anos à mesma pena dos demais. Quem quer fazer encontra um meio, quem não quer procura uma desculpa. Não vamos sucumbir à criminalidade juvenil."

Sergio Maia - 2/7/2015

"Isso eram os políticos de antigamente, aqueles que ainda tinham algum resquício de decência (Migalhas 3.648 - 2/7/15 - "Golpe da maioridade" - clique aqui). Hoje em dia é assim... Os políticos, mancomunados uns com os outros, enganam o povo, a título de filantropia, justiça social e amor à pátria. Resultado: 70.000 homicídios no ano de 2014."

Michael Forkert - 2/7/2015

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