Cobrança por sacola plástica

8/7/2015
João Paulo Melo de Carvalho

"Quando o Migalhas publicou artigo sobre operação casada, à luz do CDC, e analisou a questão da venda de sacolas plásticas por supermercado, eu me manifestei que era possível, ainda que a tese defendida pelo signatário do texto era contrária a isso (Migalhas 3.651 - 7/7/15 - "$acolinha plástica" - clique aqui). O CDC veda o fornecimento condicionado de um produto ou serviço. Se o consumidor pode escolher entre comprar ou não tal prática abusiva inexiste. Ninguém está condicionando o fornecimento de produtos alimentícios à aquisição de sacolas. Sendo assim, a prática é lícita!"

Envie sua Migalha