sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Da essencialidade da função do advogado e sobre a hierarquia

de 12/7/2015 a 18/7/2015

"Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei (Migalhas 3.658 - 16/7/15 - "Em pé ou sentado?" - clique aqui). Esse princípio revela que estamos não mais sobre o império de poucos contra os demais, mas sim da vontade de todos regulando todos. Isso é o Estado Democrático de Direito. Não há 'Poder Judiciário', há apenas função estatal exercida por órgão especializado nessa atividade. Seus agentes, como os demais cidadãos, recebem responsabilidades, direitos e prerrogativas exclusivamente com a finalidade de desempenho destas atividades, nem mais, nem menos. Tal apanágio não gera, entretanto, direitos ou prerrogativas outras que não as expressamente determinadas na Carta Política. Dito isto, conclui-se que não há obrigação de que advogados se levantem quando estiverem na presença de juízes. Se quiserem fazê-lo por educação, sem problema, o sistema não veda. O que não pode se exigir, sem lei válida, é a obrigação de tal procedimento."

Kleber Borges de Moura - 16/7/2015

"Não tenho encontrado juízes que fazem questão desses detalhes, contudo, se algum encontrar não me sentirei diminuído em levantar, posto que entendo que educação nunca é demais (Migalhas 3.658 - 16/7/15 - "Em pé ou sentado?" - clique aqui). Deixar que essa miudeza proporcione um aborrecimento já no início de uma audiência, no meu entendimento, é supervalorização desnecessária de uma forma de cumprimento. Antigamente, quando se valorizava a disciplina, o respeito e a educação, na escola, a classe inteira se levantava ao entrar o professor. Oras, o professor é quem preside o ato aula. O juiz preside o ato audiência, não vejo diminuição dos demais representantes presentes se levantarem para cumprimentá-lo."

Alcione Le Fosse Aranha - 16/7/2015

"O art. 7º, inciso VII, da lei 8.906/94, é de clareza solar, verbis: 'Art. 7º (Migalhas 3.658 - 16/7/15 - "Em pé ou sentado?" - clique aqui). São direitos do advogado (...) VII - permanecer sentado ou em pé e retirar-se, independentemente de licença. Será que ainda repousam dúvidas sobre a exigência absurda do MM. juiz?"

Paulo Silvano de Carvalho - 16/7/2015

"Comentário bem construído, mas com uma inclinação à ideia de necessidade de manutenção da 'ordem' afixada - e já retirada - naquela sala de audiências (Migalhas 3.658 - 16/7/15 - "Em pé ou sentado?" - clique aqui). Bom senso, educação e respeito prescindem de cartazes, são condutas naturais esperadas de qualquer homem, seja ou não ligado ao Direito. Como advogado, não são raras as vezes em que o magistrado sequer nos dirige o olhar quando precisamos despachar uma petição. Em alguns casos, se recusam até em receber o advogado. E isso não é uma falta de educação/respeito? Há mais juízes bons e respeitosos do que o contrário. Igualmente, também há muito mais advogados respeitosos e cumpridores da liturgia de determinados atos judiciais do que o contrário. Casos pontuais - e foi isso que ensejou a afixação daquele famigerado cartaz - reclamam medidas pontuais pelo magistrado que preside o ato judicial (e que possui ferramentas legais para tanto). Considerar que há necessidade de concitar os advogados, via afixação de cartaz, a ter conduta condizente com o próprio mister da advocacia, é jogar toda a classe da advocacia em vala comum, composta, no sentir desse subscritor, de poucos causídicos que não respeitam padrões mínimos de urbanidade e respeito às solenidades judiciais. Respeito, bom senso, bem como atenção às solenidades de atos judiciais reclamam observância recíproca, ou melhor, de todos os partícipes da solenidade."

Paulo Costa - 16/7/2015

"Se o juiz ao entrar se dirige ao advogado, creio que ele deva levantar-se apenas (Migalhas 3.658 - 16/7/15 - "Em pé ou sentado?" - clique aqui)."

Marcelo Cerqueira - 16/7/2015

"Nas relações cordiais, os mais novos levantam-se para receber os mais velhos; os alunos para receber seus professores covidados; os anfitriões para receberem os confraternizantes, por amor e respeito, não por 'decreto', ou 'recado' pindurado em portas de gabinetes (Migalhas 3.658 - 16/7/15 - "Em pé ou sentado?" - clique aqui)."

Iran Bayma - 16/7/2015

"Nobre doutor, excelente texto, em reflexão ao que se espera do próprio convívio em sociedade, independentemente de hierarquia ou classe social, contudo, me permita discordar do mérito do ponto em questão (Migalhas 3.658 - 16/7/15 - "Em pé ou sentado?" - clique aqui). No caso tanto falado nos últimos dias percebemos mais do que o esperado para a vida em sociedade, mas sim um ato de imposição através de prévio aviso, demonstrando, na prática, o sentimento de hierarquia e superioridade que o ser humano revestido da autoridade do Estado exarou. Acredito ser este ponto chave das manifestações contrárias ao ato, que, ao menos sob uma óptica geral, restaram pautadas também no que se espera do próprio Estado."

Marcelo Maitan Rodrigues - 16/7/2015

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram