sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Custas judiciais

de 26/7/2015 a 1/8/2015

"Antigamente as custas eram calculadas por ato judicial (Migalhas 3.665 - 27/7/15 - "Custas judiciais" - clique aqui). Aí veio a modernidade, custas em % 'percentual do valor da ação', o que facilitou em muito a conferência e cálculo das custas. Com o PJE onde o atos são efetuados dentro de um sistema, creio que seria muito salutar, prático e de bom senso, que se estude forma ordenada de reconfigurar as custas processuais, por ato, afinal quando cada ato fosse gerado no sistema ele poderia ser automaticamente lançado na planilha de custas de um processo. Assim um ação de de 10 milhões que entrasse em acordo na primeira audiência teria menor custo do que uma ação de 10.000,00 reais que já tem 50 recursos protocolizados apenas protelando o inevitável, até porque o processo (do exemplo) que se está há vários anos tramitando deu muito mais custas efetivas ao Judiciário do que o outro (também do exemplo que tramitou apenas por 30 dias)."

Jader de Souza Santos junior - 27/7/2015

"De causar náuseas a cobrança de taxa judiciária pelo FETJ do TJ/RJ, haja vista que, além de onerar significativamente o jurisdicionado, comprova sua desnecessidade ao fazer empréstimos da ordem de cinco bilhões para o Estado do Rio de Janeiro (Migalhas 3.665 - 27/7/15 - "Custas judiciais" - clique aqui). Ademais, o TJ/RJ faz 'ouvidos de mercador' para o entendimento do STJ, o qual define que 'a taxa judiciária cobrada, com natureza tributária, pela prestação do serviço jurisdicional, enquadra-se no conceito de Custas Judiciais, em sentido amplo'. REsp. 1288997/RJ. Em verdade, o TJ/RJ cria súmulas ao sabor de seus interesses e lhes dá supremacia sobre os acórdãos do STJ. Chegará um dia em que o TJ/RJ fará inveja ao 'Fort Knox'. Que o digam os entes públicos do Estado."

Antar Osian Manoel de Nader - 28/7/2015

"Em que pese o hercúleo trabalho desenvolvido por Migalhas quanto ao Juízo Arbitral, inclusive visando à diminuição de litígios e o barateamento de despesas processuais, tivemos certa ocasião, um princípio de experiência que desagradou ao cliente e a nós, enquanto profissionais do Direito (Migalhas 3.665 - 27/7/15 - "Custas judiciais" - clique aqui). Em um contrato restou eleito uma determinada Câmara Arbitral de São Paulo para dirimir as questões oriundas do contrato, excluindo, expressamente, a cláusula de eleição da figura do Judiciário. Ocorreu que, nosso cliente, a parte hipossuficiente do contrato, se sentia prejudicada pelo não atendimento das cláusulas contratuais e que obviamente que estavam lhe trazendo prejuízos. Tendo em vista a nomeação do Juízo Arbitral e a pretensão de vir a discutir alguns aspectos do contrato, iniciamos os contatos para a propositura da ação por aquela via e qual não foi nossa surpresa ao recebermos os valores das custas, que giravam em torno dos R$ 20.000,00, enquanto pelo Judiciário, em comparação, não passaria dos R$ 5.000,00, tornando inviável, face ao alto valor das despesas, a propositura da ação pelo caminho eleito. Conclusão, nosso cliente ficou no prejuízo, eis que não dispunha de numerário suficiente para custear o processo."

Jezer Menezes - 28/7/2015

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