Porte de drogas - Consumo próprio

20/8/2015
Cláudio Miranda

"Essas falácias sobe as drogas são ótimas, pois são sempre parciais (Migalhas 3.683 - 20/8/15 - "Porte de drogas – Consumo próprio - II" - compartilhe). Se se pode ser processado por portar drogas para uso, logo o uso é criminalizado, senão todo mundo seria traficante. Certos problemas aparentemente insolúveis não são nada além de um emaranhado de desinformação: primeiro, o tráfico já é feito em pequenas quantidades, é varejo, apreensões de drogas em grande quantidade e a apreensão de atacadistas são raros (lavadores de dinheiro e contrabandistas); segundo, realmente é um contrassenso manter a proibição ao tráfico de qualquer psicoativa, não tem lógica essa repressão, por que se regula o consumo de algumas e não de outras? Terceiro, quem alimenta o tráfico é a proibição, não o usuário, se se legalizar o mercado, o controle da mercadoria reduziria e muito problemas referentes à droga, como o crack ou menos a heroína, subprodutos de outras drogas; quarto, se o elemento para a proibição for o da dependência, melhor seria proibir o consumo de álcool ou de tabaco, os psicoativos mais consumidos no país, sendo o álcool, não por acaso, segundo o Ministério da Saúde, a droga que mais causa problemas psicossociais no país; quinto, se o problema é o viciado se tornar delinquente, como ele vai procurar tratamento sabendo que pode ser processado? Afinal, portar para consumo é crime. Sendo comum, alguém procurar um CAPSad portando uma droga consigo. Talvez, antes de falar que o STF não seja habilitado para decidir o assunto, melhor seria ver o que a medicina (por exemplo, as pesquisas de Dartiu Xavier ou Carl Hart), a psicologia (a RAPS que regula o serviço de saúde mental no país, pelo jeito, é pouco reconhecida no meio jurídico), a assistência social (baseada essencialmente no resgate social e na inclusão das pessoas) e a criminologia (Salo de Carvalho, Orlando Zaccone) tem a dizer sobre o assunto, ciências muito além do senso comum teórico dos juristas, para lembrar o saudoso Warat."

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