Porte de drogas - Consumo próprio

20/8/2015
Felipe Azedo Azedo Soares

"Infelizmente não há apoio do Migalhas (Migalhas 3.683 - 20/8/15 - "Porte de drogas – Consumo próprio - II" - compartilhe)! Desde já esclareço que defendo a descriminalização do porte de drogas por questões jurídico-penais. Ou seja, não uso drogas ilícitas. Também defendo a descriminalização por questão política. Ao contrário do senso comum, e neste caso, Vossas Excelências e a PGR acompanham o senso comum, não é simplesmente o usuário que sustenta o tráfico, é toda a política de repressão policial que perdura por décadas que retroalimenta as organizações criminosas que vivem do tráfico. Outra questão relevante é o bem jurídico tutelado, é ilógico achar que o porte de drogas afeta a saúde pública, na maioria das vezes se quer se sabe que o indivíduo está com drogas, como poderá afetar a saúde pública. Se esse fosse o raciocínio, por quê portar bebida alcoólica não é crime? Muitos jovens iniciam na vida alcoólica por milhares de vezes bebendo nas ruas. Sem dizer que o álcool faz muito mais mal do que muitas drogas. Enfim, não lesividade na conduta em comento. Por fim, ressalte-se que o famoso 'crackudo' é sim um doente, qualquer psicólogo atestar-se-ia esta assertiva. A droga é uma doença e consome a pessoa, que se for estigmatizada pelo Direito Penal, é quase que irreversível a sua saúde."

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