Eleições

18/12/2015
Gustavo Borges de Andrade

"A decisão do STF ao negar a eleição secreta e a disputa (candidatos avulso), nos lembra as eleições da  1ª República, ou República Velha, quando as eleições eram com votos abertos e de Chapa Única (só o Partido Republicano). Foi preciso uma Revolução , de 1930, para se instalar no país a eleição via voto secreto e com disputas políticas eleitorais. Eleição sem voto secreto e sem disputa de candidatos pode ser tudo, menos democracia, é ditadura, patrulhamento ou coronelismo. Ora, se para eleição do cargo maior de presidente da Câmara dos Deputados o voto é secreto e pode ter candidatura avulsas, porque para uma comissãozinha se faz proibindo a disputa política numa casa política? Eleição de candidatos não se confunde com votação de projeto de lei, de PEC, de cassação, de resolução,  que são pelo voto aberto. Parece que o STF ao invés de julgar para preservar as leis, o Direito Constitucional e as liberdade democráticas, julgou se limitando em pensar no 'Cunha', mas acertou o alvo e feriu a história, o Direito e a democracia brasileira, contrariando tudo que ocorreu no impeachment do Collor. No julgamento do Collor a eleição da Comissão no Senado foi pelo voto secreto e quem abriu o processo de cassação foi a Câmara dos Deputados que representa verdadeiramente o povo e a nação. O Senado Federal não tem a legitimidade ampla como a Câmara, pois representa os Estados e trata igualmente, por exemplo, o Acre ao Estado de São Paulo e a Bahia, todos com três senadores. Tinha razão o presidente De Gaulle ? - o Brasil não é um país sério? Então voltemos ao Direito Eleitoral da 1ª República - mau precedente."

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