Lava Jato

15/1/2016
Cidrac Pereira de Moraes

"Um grupo de advogados, que parece formado em sua maioria por criminalistas, assina protesto contra a particularidade da Justiça na caso Lava Jato (Migalhas 3.780 - 15/1/16 - "Desabafo" - clique aqui). Vejo esse protesto como mais uma rotineira atitude de manada. Porque digo isto? Aprendemos que o direito tem por fundamento o estabelecimento da estabilidade e previsibilidade, mas quase ninguém luta para que essa premissa seja efetivada. Até hoje não se sabe quem está dispensado das custas judiciais e nem quem tem direito aos honorários sucumbenciais e nem se adotou um critério para sua fixação. Cito essas duas variáveis por serem antigas e pertinentes à maioria das demandas. Então, se não se estabelece de modo duradouro e cristalino as premissas básicas da lida no foro o que se dirá de tantos outros temas menos recorrentes? No particular, a gritaria dos advogados indignados com a mudança do modo da investigação - na persecução criminal como um todo - mas, nunca admitem que o ponto sensível mesmo é a alteração mercadológica que isso implica. Porquanto resulta na perda de clientes! É possível ler nas entrelinhas das entrevistas e intervenções do brilhante Kakay que ele adoraria que fosse mantidos os métodos da década de trinta do século XX num mundo que tanto modificou e tem modificado. É querer o melhor de dois mundos, para dizer o mínimo. Estou convencido que a comunidade jurídica deveria lutar continuamente por bases sólidas, estáveis e permanentes para a atuação do judiciário e não ficar emprecando apenas com medidas pontuais que implique em perdas de clientes. Quando o Judiciário atuar de forma serena e previsível isso será bom para as instituições, para os cidadãos e não será ruim para os advogados criminalistas."

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