Definição de "necessitado"

29/1/2016
Nilson Theodoro

"Há mais um problema com essa questão (Migalhas 3.791 - 29/1/16 - "Assistência judiciária aos necessitados - I" - clique aqui). Um problema processual. O que ocorre com o processo quando se discute a concessão ou não desse benefício? Vemos hoje que o processo fica praticamente parado até que a questão seja solucionada. E isso pode durar, digamos, alguns meses. Mas a lei, ao contrário, determina que essa questão não suspende o andamento do processo, de modo que até a solução chegar alguns atos processuais devem ter seguimento (citação, defesa, etc). Às vezes paga-se o valor das custas só pra ter seguimento o processo, que, diga-se de passagem, é o mais importante. E o novo CPC não evoluiu em nada nesse quesito. Uma pena! O processo vai continuar refém de questiúnculas. A prestação jurisdicional não é importante. O objeto do processo não é importante. Importante é mesmo o pagamento das custas. Que pena para o jurisdicionado!"

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