STF - Prisão - Decisão de 2ª instância

"Temos um alto índice de reforma de decisões pelo STJ. O boletim estatístico do STJ do ano 2012 informa que foram providos 15,73% de todos os 371.618 julgados (nos três anos anteriores esse percentual estava acima de 20% - Os dados de 2013 a 2015 não estão disponíveis): 'Do total de julgados (371.618), a 15,73% foi dado provimento, a 53,67%, negado, 14,04% não foram conhecidos e 16,56% encontram-se na categoria 'outros' (homologação de desistência/acordo, decisões proferidas em conflitos de competência, entre outras decisões)'. Nos recursos especiais a taxa de provimento foi de 38,71%: 'Frise-se que desse total (371.618), 65.556 referem-se a Recurso Especial (a 38,71% foi dado provimento, a 40,00%, negado, 3,95% não foram conhecidos e 17,34% incluem-se na categoria 'outros'); 142.137 referem-se a Agravo Recurso Especial (a 8,79% foi dado provimento, a 51,81%, negado, 24,42% não foram conhecidos e 14,98% incluem-se na categoria 'outros'), e 18.746 correspondem a agravo de instrumento (a 19,87% foi dado provimento, a 38,78%, negado, 13,64% não foram conhecidos e 27,71% incluem-se na categoria 'outros')'; ou seja, além de reformar cláusula pétrea da constituição o STF chancelou a manutenção de 15 % de presos inocentes. Tempos muito estranhos estes que vivemos."