STF - Prisão - Decisão de 2ª instância

19/2/2016
Rubens de Almeida Neves

"O texto do juiz Sérgio Moro fala em 'prazo razoável' da resposta estatal, a AMB cita a necessária reformulação do nosso sistema penal e, finalmente, a Ajufe, ressalta que a decisão do STF é de 'extrema relevância para a sociedade' (Migalhas 3.803 - 18/2/16 - "Claridade" - clique aqui). Concordo com todos! Mas com ressalvas: 1- Não se pode querer agilizar a resposta estatal com a supressão de direitos fundamentais; 2- A necessária reformulação do Sistema de Persecução Penal não pode ser feita no âmbito do Poder Judiciário; 3- A decisão é sim, de extrema relavância, mas, conforme os itens anteriores, marca um retrocesso e não um avanço."

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