STF - Prisão - Decisão de 2ª instância

"A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 17 de fevereiro mudou o entendimento sobre a execução provisória antes do trânsito em julgado da sentença penal (Migalhas 3.803 - 18/2/16 - "Falha: corrigida ou praticada?" - clique aqui).  Na prática, a primeira consequência que se tem em mente é o aumento da população carcerária, o que preocupa, vez que segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, a população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo, com 600 mil presos.  Segundo a mesma pesquisa, o Brasil possui um déficit de 230 mil vagas no sistema penitenciário.  E pior: 41% dos presos não possuem condenação transitada em julgado, o que reforça o argumento de que parte da causa da expansão do sistema carcerário é a excessiva segregação de pessoas que nem mesmo foram definitivamente condenadas. Ou seja: o sistema carcerário brasileiro está falido e a decisão proferida pelo STF vai piorar a situação dos presos."