Questões previdenciárias

"Prezados colegas, a revista Veja desta semana trouxe uma reportagem muito interessante sobre o apodrecimento da previdência e o aumento do déficit no orçamento da Seguridade Social. Eles afirmam que a partir de 1994 o orçamento ficou negativo e o déficit só aumentou. Falam ainda de distorções no sistema contributivo brasileiro e da necessidade de novas reformas. O que eles se esqueceram de mencionar é que o aumento deste rombo deve-se, em grande parte, ao assalto efetuado pela União aos cofres da previdência utilizando-se da DRU (Desvinculação de Recursos da União). Justamente em 1994 (governo FHC), o Poder Executivo propôs ao Congresso Nacional um projeto de Emenda à Constituição que autorizava a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais, inclusive daquelas destinadas ao pagamento de benefícios previdênciários. Foi criado, então, o Fundo Social de Emergência, posteriormente denominado Fundo de Estabilização Fiscal que vigorou até 31 de dezembro de 1999. A partir do ano 2000 foi reformulado e passou a se chamar DRU-Desvinculação de Recursos da União tendo sua prorrogação aprovada pelo Congresso Nacional até 2007. O atual governo aproveita a abertura iniciada pelos tucanos para continuar com o rombo, e é por isso também que o déficit só aumenta. A reportagem, no entanto, deixa transparecer que o aumento do rombo é ocasionado pelos reajustes de salário mínimo acima dos índices de inflação, tratando da questão como uma iniciativa populista, tanto do governo anterior, como do atual. É uma conclusão possível, mas não é a mais justa. O pior disso tudo é que se estuda o aumento da DRU. O governo não se contenta mais com 20%, querem 40%. Desta forma não há previdência que suporte. Assim, seria inútil uma reforma do sistema previdenciário e um achatamento ainda maior do salário mínimo se a DRU continuar em cena. Encontrei um link importante sobre o tema, que também fala da criação da super-receita. Quem tiver interesse pode acessar, clique aqui."