segunda-feira, 19 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - As cooperativas de trabalho venceram

de 2/7/2006 a 8/7/2006

"Prezado Editor, Gostei muito do artigo 'Cooperativas de Trabalho', por Sylvia Romano (Migalhas 1.446 – 4/7/06 – "Ponto para as cooperativas" – clique aqui). Aqui no Ceará, durante os anos de 1997 até 2001, O Ministério Público da 7ª. Região espalhou pelo sertão cearense dezenas de Ações para suspender a atividade cooperativista de milhares trabalhadores cooperativados. Aqui em nosso escritório patrocinamos a defesa de uma cooperativa de trabalho, sediada no sertão-central do Ceará. Felizmente conseguimos o êxito dessa defesa. Atualmente a Cooperativa mantém mais de 4.000 (quatro mil) cooperados que recebem remuneração por produção, perfazendo uma média de R$800,00 (oitocentos reais) mês. Tal remuneração ultrapassa em muito o valor do salário mínimo nacional. Vale salientar que a cooperativa mantém vários benefícios para seus associados (assistência médica e odontológica, assistência educacional e social). Em breve estará iniciando a construção da Vila do Cooperado que terá, clínica de assistência médica e odontológica, creche, centro de treinamento profissional, biblioteca. O custo desse investimento já está provisionado pelos próprios cooperados que autorizaram, por meio de assembléia geral ordinária, o uso das sobras anuais para tal investimento. Assim sendo, a cooperativa já inicia em pouco tempo, um trabalho de responsabilidade social que auxiliará o cooperado e a comunidade interiorana do sertão-central cearense. Viva o movimento cooperativista!"

Imaculada Gordiano – escritório Imaculada Gordiano Advogados Associados - 5/7/2006

"Prezada Dra. Sylvia Romano, saúde! Quanto ao vosso texto sobre cooperativas de trabalho, dentre os demais itens que suscita discussões afeitos a esse tipo de relação, só tenho um ponto a salientar que, conforme modesto entendimento, coloca em xeque a prática do cooperativismo de trabalho (Migalhas 1.446 – 4/7/06 – "Ponto para as cooperativas" – clique aqui). Eu creio piamente na possibilidade de uma cooperativa de trabalho, desde que haja rotatividade de mão de obra. Mas, se a título de se aproveitar contratualmente de um cooperado, exige-se que seja ele sempre a prestar o serviço, deixa de ser serviço prestado pela cooperativa, passando a ser contrato de trabalho, relação de emprego subordinado. Se é a cooperativa quem presta o serviço, e existem vários cooperados, ela deve enviar e o contratante deve aceitar qualquer pessoa capacitada tecnicamente para prestar o serviço. O que se vê comumente é o contratante usar mão-de-obra 'cooperada', porém, por anos a fio, exclusivamente com a mesma pessoa, ou seja, o mesmo médico, a mesma enfermeira, o mesmo técnico, etc. E, nós sabemos que essa é a praxe. Sinceramente, isso não é contrato de prestação de serviço via cooperativa em lugar algum, exceto no Brasil, onde a maioria sequer saber o que é cooperativismo. Mas, é comum atualmente, ao se buscar o emprego, ouvir do empregador: 'filie-se a tal cooperativa que eu te contrato'. E, para tornar a coisa ainda mais banal, não temos cooperados diretores, mas verdadeiros 'donos' de cooperativa, empresariando mão-de-obra, numa franca substituição do que foi o sindicalismo no passado. Dessa forma, é fácil montar cooperativa e é fácil contratar mão-de-obra cooperada. Inda mais agora, caminhando-se para uma chancela judicial."

João Damasceno – escritório Damasceno & Marques Advocacia - 5/7/2006

"Amado Diretor: aplausos ao Dr. João Damasceno (Migalhas 1.447 – 5/7/06 – "Migalhas dos leitores – Migalhas de peso"). Quando se olha com carinho a lista de cooperados que prestam serviços a determinado empregador, não é muito difícil encontrar como cooperados, pessoas que já fizeram parte do quadro de empregados da empresa em passado recente. Isso acontece muito na atividade de informática, agroindústria e construção civil. O INSS e o MTE já estão aparelhados a fazer esse tipo de cruzamento de informações (nomes dos cooperados com o extrato da RAIS/CNIS das empresas). É uma coisa necessária porque o capitalismo tupiniquim é muito criativo: há empresas que trabalham sempre com os mesmos cooperados, numa relação exclusiva, como bem disse o ilustre advogado, sendo observados em relação a estes alguns critérios da CLT que caracterizam emprego: pessoalidade, subordinação, etc. Algumas no final do ano dobram até a remuneração dos cooperados, numa intenção evidente de pagar décimo terceiro salário. Outra coisa, a terceirização é legal quando se contrata o prestador de serviço pra trabalhar na atividade-fim da empresa?"

Abílio Neto - 6/7/2006

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