segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Comprovação posterior de feriado local

de 19/11/2017 a 25/11/2017

"É curioso que o STJ se auto intitule o tribunal da cidadania, quando cria uma interpretação que restringe o acesso ao tribunal em razão de um problema facilmente sanável, especialmente consideradas as diretrizes do CPC/15 (Migalhas 4.237 - 20/11/17 - "Comprovação posterior de feriado local - Impossibilidade" - clique aqui). Mais uma decisão lamentável."

Fernando Silveira de Moraes - 21/11/2017

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