domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Reforma trabalhista

de 10/12/2017 a 16/12/2017

"Na visão dos debatedores as relações de trabalho, na modalidade empregatícia, serão sempre tuteladas ao máximo pelo Estado (Migalhas 4.252 - 11/12/17 - "Críticas a mancheias" - clique aqui). Na concepção político-ideológica que move os críticos que se expressaram, mexer na CLT, para romper com o ranço paternalista que a orienta, será sempre uma heresia. É verdade que a reforma foi aprovada em um ritmo apressado. Porém, esse fato não afasta os seus pontos positivos. Penso que a maior parte dos críticos defende um status quo cambaliante e não propriamente o trabalhador que quer empregos e uma remuneração justa."

George Marum Ferreira - 11/12/2017

"Justiça gratuita e prova na seara laboral: os juízes precisam, já a destempo, entenderem essa dinâmica (Migalhas quentes - 13/12/17 - clique aqui). Perceber salário não é uma situaçao perene; se houver desemprego não há garantia de nova colocação e/ou remuneração similares; pagamento de custa ao horário não inclui honorários de sucumbência; o direito e a obtenção de provas não se equivalem no processo do trabalho; o carater protetivo deve inverter o ônus, ao menos quando ao empregador cabia colher recibos. Não poderia o juiz, nunca, deslembrar o que dispõe a LINDB, quanto ao fim social da norma legal e sua incidência. Por fim, com base na Carta Cidadã e nesta mesma introdutória, caberia, ainda, ao juiz declarar parcial inconstitucionalidade naquilo que ferir a garantia ao amplo acesso ao Judiciário."

Milton Oliveira - 13/12/2017

"Talvez o D. magistrado haja esquecido que, na JT, há posição majoritária no sentido da mitigação da teoria do isolamento dos atos processuais (Migalhas quentes - 13/12/17 - clique aqui). Talvez o senso de injustiça dele falou mais alto. Lamentamos."

Marcelo Guelbali Lopes - 13/12/2017

"A reforma Trabalhista veio para fazer Justiça (Migalhas quentes - 13/12/17 - clique aqui). O empregador também tem que ter direitos, afinal também é um ser humano."

Mariana Assis - 14/12/2017

"O objetivo da reforma da CLT foi acabar com a postulação na Justiça do Trabalho de direitos (Migalhas quentes - 13/12/17 - clique aqui). No caso, a reclamante ganhou R$ 50.000,00 e vai pagar R$ 65.000,00, e o pior, o pagamento será feito com o próprio crédito. Isso é uma aberração jurídica. Quem pode salvar os trabalhadores? Cadê o Ministério Público do Trabalho? O que ele está fazendo diante desses absurdos que estamos começando a ver no Judiciário que era dos trabalhadores e agora virou refém da lei opressora?"

Vânia Inácio Rodovalho - 14/12/2017

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