quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Melhor interesse da criança

de 17/12/2017 a 23/12/2017

"'Danos psicológicos irreversíveis' sofrem todos que dependem dessa Justiça tupiniquim (Migalhas 4.256 - 15/12/17 - "Melhor interesse da criança" - clique aqui)."

Diego Saavedra Delavega - 18/12/2017

"Mais uma jabuticaba (Migalhas 4.256 - 15/12/17 - "Melhor interesse da criança" - clique aqui). Pelo que a matéria diz o caso chegou ao STJ antes da menina ter seis anos. O juiz de primeiro grau decidiu pelo retorno imediato quando a criança tinha dois anos! O STJ decidiu pelo retorno imediato quando ela tinha seis anos! Então, presume-se que o TRF decidiu, no meio disso, pelo retorno entre dois e seis anos. Ou seja, a Justiça nas três instâncias determinou o retorno imediato da criança antes ou até ela completar seis anos! Daí um ministro fica com o processo por mais quase três anos para descobrir - no fim do último ano - que o caso era o mais importante dele e decidir que a criança deve ser ouvida (criança esta que agora tem nove anos, graças à demora do próprio ministro!). O ministro quer ser razoável mas ignorou a razoável duração do processo. É simplesmente lamentável."

Diego Saavedra Delavega - 18/12/2017

"São incríveis e chocantes essas decisões da Justiça brasileira descumprindo a convenção de Haia (Migalhas 4.256 - 15/12/17 - "Melhor interesse da criança" - clique aqui). Não dá pra explicar pro gringo. Por decisões assim é que o Brasil tem sido considerado descumpridor contumaz da Convenção de Haia passando vexame no cenário internacional. A conclusão de que a decisão do ministro favorece a todos os envolvidos é, assim, falaciosa. Afinal, o atraso para decidir em casos como esse de Haia somente favorece o genitor sequestrador (e frequentemente alienador parental), que no caso aqui é a mãe. Ao atrasar a decisão ou simplesmente não executá-la, a Justiça brasileira acaba por criar ela mesma, com o passar do tempo, formas de se enquadrar a hipótese nas exceções da convenção, a fim de tentar consumar um fato que foi criado de modo absurdo por ela própria (!), a Justiça. Em consequência, prejudica irremediavelmente o genitor que ficou pra trás (exatamente a situação que a Convenção busca sanar). Logo, é uma falácia dizer que esse comportamento da Justiça protege a todos os envolvidos. Algo que era para ser simples, transforma-se num calvário neste país. Haia não contava com a lerdeza e 'criatividade' da Justiça tupiniquim."

Diego Saavedra Delavega - 18/12/2017

"Curiosidade: qual a justificativa para se ignorar a súmula 7 (Migalhas 4.256 - 15/12/17 - "Melhor interesse da criança" - clique aqui)? É aplicada só quando convém? Seria melhor que o Brasil denunciasse a Convenção e se conformasse com seu papel menor. Ao menos passaria menos vergonha."

Diego Saavedra Delavega - 18/12/2017

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram