Melhor interesse da criança

18/12/2017
Diego Saavedra Delavega

"São incríveis e chocantes essas decisões da Justiça brasileira descumprindo a convenção de Haia (Migalhas 4.256 - 15/12/17 - "Melhor interesse da criança" - clique aqui). Não dá pra explicar pro gringo. Por decisões assim é que o Brasil tem sido considerado descumpridor contumaz da Convenção de Haia passando vexame no cenário internacional. A conclusão de que a decisão do ministro favorece a todos os envolvidos é, assim, falaciosa. Afinal, o atraso para decidir em casos como esse de Haia somente favorece o genitor sequestrador (e frequentemente alienador parental), que no caso aqui é a mãe. Ao atrasar a decisão ou simplesmente não executá-la, a Justiça brasileira acaba por criar ela mesma, com o passar do tempo, formas de se enquadrar a hipótese nas exceções da convenção, a fim de tentar consumar um fato que foi criado de modo absurdo por ela própria (!), a Justiça. Em consequência, prejudica irremediavelmente o genitor que ficou pra trás (exatamente a situação que a Convenção busca sanar). Logo, é uma falácia dizer que esse comportamento da Justiça protege a todos os envolvidos. Algo que era para ser simples, transforma-se num calvário neste país. Haia não contava com a lerdeza e 'criatividade' da Justiça tupiniquim."

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