sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - A injusta polêmica sobre o indulto de Natal de 2017

de 24/12/2017 a 30/12/2017

"De fato, cabe ao juiz das Execuções Penais aplicar, ou não, o indulto natalino (Migalhas 4.262 - 26/12/17 - "Indulto natalino" - clique aqui). Este texto deve ser lido pelos representantes do Instituto dos Advogados, que estão preocupados com o cumprimento da pena pelo criminoso idoso Paulo Maluf. Não levam em consideração o que a Justiça penal já decidiu, morosamente, nem o alto valor desviado da PM/SP, prejudicando os munícipes na saúde, transporte e educação."

Joaquim Amaral Schmidt - 26/12/2017

"O indulto deste ano destoa de todos os anteriores, nao ha critérios de quantidade da pena para concessão de indulto, no mínimo soa estranho a forma como foi redigido em especial pela difdremca deste para o de 2016 (Migalhas 4.262 - 26/12/17 - "Indulto natalino" - clique aqui)."

Michel Kleber Michels - 26/12/2017

"É o FEBEAPA que empolga o país, daqui a pouco começa o Big Brother, as guilhotinas e o carnaval (Migalhas 4.262 - 26/12/17 - "Indulto natalino" - clique aqui)."

Eduardo W. de V. Barros - 26/12/2017

"Estado Democrático de Direito (Migalhas 4.262 - 26/12/17 - "Indulto natalino" - clique aqui). Belas palavras sr. D' Urso. É como o artigo da Constituição que diz. Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido ou 'somos todos iguais perante a lei'. Dá para debater pelo resto da vida tais colocações pois não vejo ontem, hoje e no amanhã a aplicação prática destas inserções que a Constituição Federal contém."

Pascoal Humberto Bassora - 27/12/2017

"Meu caro, você tenta defender o indefensável (Migalhas 4.262 - 26/12/17 - "Indulto natalino" - clique aqui). O indulto, mesmo na forma original, é uma excrescência, que os políticos constituintes silenciosamente colocaram na Constituição e configura caso típico de legislação causa própria. O indulto à la Temer é uma temeridade, um estupro na alma de qualquer cidadão de bem, duplamente qualificado: forma vil e sem chance de defesa para nós cidadãos ofendidos. Tenho o maior respeito pela sua pessoa, mas, se advogados brilhantes como você não entendem que a corrupção mata milhares de pessoas, por falta de saneamento básico e cuidados de saúde, por exemplo, então doutor, este país está condenado a ser uma grande nação fracassada. É lamentável, é indecente achar que na corrupção não há grave ameaça, nem violência contra pessoa."

Renato Battaglia - 27/12/2017

"Acredito que com a devolução do que foi desviado ao erário público, a concessão da benesse natalina aos que praticaram esses crimes é medida acertada, mesmo que, segundo o imortal Ulpiano (L. 9. § 2.): 'Libertas autem pecúnia lui non potest, nec reparari potest' (A liberdade não se pode resgatar, nem adquirir com o dinheiro) (Migalhas 4.262 - 26/12/17 - "Indulto natalino" - clique aqui). Tal medida me parece a mais adequada e salutar, eis que Ulpiano, também afirmou que todos são livres por natureza ao referir: 'Iure naturali omnes liberi nascerentur' ( Por direito natural todos nascem livres) (Ulpiano, L. 4. Dig. De Iustitia et iure). Devolvida a pecúnia, a pena pode ser mitigada a favor da liberdade que é da natureza de todo o ser que se arrasta sobre a terra."

Eldo Dias de Meira - 27/12/2017

"Enquanto os asseclas do governo Temer tentam justificar o decreto de indulto de Natal a criminosos de colarinho-branco como uma decisão humanitária, Temer assina outro estabelecendo o valor do salário mínimo, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018, em R$ 954,00 (Migalhas 4.262 - 26/12/17 - "Indulto natalino" - clique aqui). É a menor atualização ocorrida desde a implantação do Plano Real, há 24 anos! O índice usado não foi o que a Lei de Reajuste do Salário Mínimo estabelece. Enquanto a inflação em 2017 alcançou 3,38% o reajuste ficou em apenas 1,8%. E o valor do aumento legal que seria de R$ 31,67 ficou reduzido para R$ 17,00. Os 45 milhões de brasileiros que recebem um salário mínimo vão aprender que as medidas humanitárias do chefe da organização criminosa que se apoderou da governança do país, são preparadas para atender apenas os cúmplices participantes da quadrilha e parceiros associados."

José Renato Almeida - 29/12/2017

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