Artigo - A injusta polêmica sobre o indulto de Natal de 2017

"Acredito que com a devolução do que foi desviado ao erário público, a concessão da benesse natalina aos que praticaram esses crimes é medida acertada, mesmo que, segundo o imortal Ulpiano (L. 9. § 2.): 'Libertas autem pecúnia lui non potest, nec reparari potest' (A liberdade não se pode resgatar, nem adquirir com o dinheiro) (Migalhas 4.262 - 26/12/17 - "Indulto natalino" - clique aqui). Tal medida me parece a mais adequada e salutar, eis que Ulpiano, também afirmou que todos são livres por natureza ao referir: 'Iure naturali omnes liberi nascerentur' ( Por direito natural todos nascem livres) (Ulpiano, L. 4. Dig. De Iustitia et iure). Devolvida a pecúnia, a pena pode ser mitigada a favor da liberdade que é da natureza de todo o ser que se arrasta sobre a terra."