sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Gramatigalhas

de 16/7/2006 a 22/7/2006

"Com todo o respeito ao entendimento do José Maria da Costa e da Dra. Maria Helena Diniz (Dicionário Jurídico), sempre utilizo apenas o termo 'União', e não 'União Federal' (Migalhas 1.457 – 19/7/06 – "Gramatigalhas" – clique aqui). É que o nosso 'livrinho' apresenta 147 vezes o termo 'união', e nenhuma 'união federal'."

José Henrique Dal Cortivo - OAB/SC 18.359 - 20/7/2006

"Prezado Mestre. Na aula sobre União ou União Federal, no Migalhas de hoje (19/7/06) (1.457 – "Gramatigalhas" – clique aqui), falou-se em Constituição Federal e Constituição Estadual. Federal e Estadual, como adjetivos, não seriam redigidos com a inicial minúscula, por, simplesmente, qualificarem as Constituições? Por favor, esclareça-me essa dúvida, dentre as muitas que tenho... Grato."

Ernani Vieira de Souza - 20/7/2006

"Deu no Orientador Gramatical (Migalhas 1.457 – 19/7/06 – "Gramatigalhas" – clique aqui): 'Já União constitui um termo genérico, que, só em si, não tem representação de sentido que o distinga dentre todos os demais abrangidos por ele: União de Bancos, União das Escolas de Samba, União das Torrefações,etc..' Declaração de voto: Com os pedidos de vênia costumeiros, ouso observar que o problema não é apenas gramatical, mas também histórico-lógico-jurídico. As colônias inglesas que se estabeleceram no Novo Mundo resolveram emancipar-se e se tornar cada uma um Estado (no sentido jurídico de nação juridicamente organizada, como queria o velho Ataliba). Diante da fragilidade delas, entenderam de bom alvitre unirem-se, criando, para tanto, uma Constituição que disciplinou a vida desses Estados Unidos. E lá está o dístico: ex pluribus unum. De muitos fez-se um. Quando for receber os próximos honorários, veja o prezado migalheiro nas notas de dólar essa inscrição a encimar uma ave de rapina (sábios, aqueles founding fathers!). 'Em 21 de junho de 1788, quando a convenção de New Hampshire, aprovada por 57 votos a 46, obteve a última ratificação, os Estados Unidos da América começava a existir', sintetiza McCloskey (Robert G. McCloskey, The American Supreme Court, The University of Chicago Press, 2.ª ed., 1994, p. 1) . Pois aí está a raiz da tal União. Curiosamente, em latim a palavra União era indicada pela palavra Foederatio, o que vem a significar que União Federal quer dizer algo como União Unida. Pode? Alguns dizem, para afastar essa crítica, que essa expressão quis significar que a união não ocorreu causalmente, nem à força, mas foi realizada pactualmente. Federação, assim, significaria União obtida consensualmente. Pois tudo isso está a mostrar que isso nada tem a ver com o nosso país, e, não fosse o americanófilo Rui Barbosa, nossas Capitanias Hereditárias (que jamais foram nações politicamente organizadas) passariam a chamar-se simplesmente Províncias, como na vizinha Argentina. A Itália que poderia chamar-se Estados Unidos, tanto quanto a Suíça e seus cantões, tiveram legisladores mais esclarecidos. Disso tudo decorreu a perplexidade de nosso migalheiro a quem sugiro comparar nossas Constituições Federais com a Constituição norte-americana. São como água e azeite, pois a finalidade da Constituição deles não se confundia com a das nossas. A deles 'é uma Constituição sintética, com evidente propósito de contemplar mais princípios do que regras, até porque, ressalvados os princípios relativos à vida da União, tudo o mais continua permitido aos Estados, que já possuíam suas Constituições' (ADAUTO SUANNES,  Os Fundamentos Éticos do Devido Processo Penal, Revista dos Tribunais, capítulo 10). Sic mihi videtur."

Adauto Suannes - 20/7/2006

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