quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

PL da Palmada

de 23/7/2006 a 29/7/2006

"'Corruptissima in república plurimae leges - As leis abundam nos Estados mais corruptos' (Tácito) – Só faltava essa! Além de 'PEC da Bengala', agora temos o 'PL da Palmada', migalheiras e migalheiros. Sim, vou explicar: leio em conceituada revista sobre educação que existe um Projeto de Lei (2.654/2003) deautoria e propositura da deputada gaúcha Maria do Rosário (PT) que prevê a proibição de castigo físico efetuado pelos pais em suas crianças. Ora, ora, sem querer me intrometer na intimidade de cada lar, nem no mérito da questão (se pai pode dar uma 'palmadinha' ou não), muito menos na intencionalidade da deputada a quem não conheço, mas fico me perguntando para que mais uma Lei. Constituição Federal; Código Civil; Código Penal; Estatuto da Criança e do Adolescente... Não são suficientes? Sim, são! Com essa legislação, supracitada, já se pode punir, coibir, desestimular eventuais excessos. Chega, basta de 'inflação legislativa inócua' nesse nosso país e vamos erradicar a pobreza, incentivar a educação, melhorar nosso sistema de saúde e dar mais segurança real ao nosso sofrido povo. Saudações Cordiais,"

Paulo Rodrigues Duarte Lima - advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN - 24/7/2006

"Ao homem e à mulher inteligentes, é possível diferenciar o que é uma palmada leve dada com correção necessária e amorosa, de um ato de violência e agressão. Todas as sociedades civilizadas do mundo conhecem o jargão popular o qual a educação e a noção de limites, e a noção da existência da vontade do outro, começa dentro de casa. Some-se a isso a diversidade de temperamentos ou gênios inatos das crianças. Algumas pessoas dizem que nunca apanharam e nunca deixaram de ser felizes quando adultas por esse motivo. Mas esta não é a regra. A falta de apresentação dos limites do respeito alheio, dentro de casa, muitas vezes acaba na polícia, não devido aos pais, mas devido ao desenvolvimento na criança de um sentimento de prepotência, auto-suficiência e orgulho, difícil de consertar anos mais tarde. O citado Projeto de Lei, intencionalmente ou não, visa criar adultos mais fragilizados, que terão muitas dificuldades em lidar com os tapinhas que a vida irá dar mais tarde. Adultos mais fragilizados são mais facilmente manipuláveis, e isso talvez interesse a algumas pessoas desse governo opressor. Mas o que importa, no final, é: o tapa corretivo, dado com intenção global amorosa, precisa ser não apenas dado, mas estimulado. A violência doméstica, caracterizada por abusos ou erros dos pais, essa não deve existir, essa deve ser coibida. Os pais que amam verdadeiramente os filhos sabem a diferença. Se um filho diz 'vou jogar uma pedra naquele homem', e você diz uma vez 'não faça isso', e o filho joga a pedra na cabeça do homem, em ato traquinas, e depois o pai diz ‘não faça isso de novo’, e o filho rebelde joga de novo outra pedrinha, e o pai pela terceira vez o adverte, vocês acham que o filho de quatro anos vai dizer: 'Olhe papai, compreendi o significado de suas exortações pacíficas'? Só mesmo quem não é pai pra pensar isso. Nem oito, nem oitenta. Nem violência doméstica, e nem omissão paterna na formação global dos filhos. E a correção se faz necessária muitas vezes, com equilíbrio e sobretudo com muito amor. O beliscão e a palmada doem na hora, mas depois o filho agradece, quando adulto. Não se trata aqui de homens traumatizados por cintadas além da conta. Trata-se de filhos gratos por seus pais terem mostrado limites ao seu impulso desenfreado, que poderia apenas prejudicá-los. Já faz algum tempo que algumas instituições querem destruir literalmente a família judaico cristã. Destruir estas células é o mesmo que enfraquecer toda a sociedade, criando uma nação (mais uma) de zumbis, que acreditam que Bin Laden é o inimigo número um do mundo, ou que a ONU se importa conosco, ou que o Brasil estará ganhando com a 'alta', ou que os EUA e a Europa são 'do bem'."

Humberto Cardoso Di Steffano - 24/7/2006

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