Pacote cambial

27/7/2006
Gisele Montenegro

"Meia dúzia de desiguais conseguiram com 'DEUS' uma espécie de liminar, que os libera da CPMF DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, Constituição Federal, artº 5, inciso I. O tema é antiqüíssimo, desde antes das capitanias hereditárias a política econômica é gerenciada para facilitar a vida de privilegiados amigos do Rei, que aqui chegavam, iniciavam suas atividades econômicas (agro-pastoril e mineração), com fazendas, cultura aurífera, cana-de-açúcar e café, com doação de sesmarias, mão-de-obra grátis e farta, vinda da África, tudo até há pouco mais de cem anos. Privilégios que se eternizaram neste imenso Brasil, em prol das companhias e fazendeiros que iniciavam suas atividades, já vigorando o vetusto Código Comercial de 1850. As coisas não mudaram muito. Houve a libertação escravagista, mas não há emprego e pagam aquilo que chamam de salário mínimo para uma legião de famintos, errantes abaixo da linha do Equador. Surgiu daí uma classe média formada, essencialmente pelos profissionais liberais. Mas o andar de cima continua vivo e atuante. São os IGUAIS, UM POUCO MAIS IGUAIS QUE O RESTO DOS MORTAIS, porque para aqueles não vale o que está no papel (uma tal Carta Política, cujos princípios não os atinge). ISONOMIA ? Só para os miseráveis que estão sendo executados, e se não pagarem na primeira chamada/intimação, morrem com mais 10 % (reforma processual...) Para os amigos do Rei um prêmio exclusivo. Coisa para elite, que ficarão livres da CPMF, se optarem em deixar lá fora 30% dos seus faturamentos. Quem mandou ser 'durango' e não mexer com exportação ! Uma exclusividade que não pode ser ampliada para a galera dos assalariados, pois estes, frise-se com ênfase, não são tão iguais como aqueles que viajam, aplicam no exterior, tem muito dinheiro e não podem perder tempo com assuntos pequenos, nem se preocupar com impostos e taxas, coisinhas dos comuns, dos mortais, até porque o País tem uma gama de trouxas que cobrem a fuga tributárias avassaladora que acaba de contemplar, justamente, quem não precisa, como um papai noel que veio mais cedo. Aliás, interessante alterar a transferências de recursos no exterior bem nas vésperas das eleições. Se revela muito útil e vantajosa nas operações para liquidação de faturas em tenebrosas transações, que já viraram rotina... Num momento em que se debatem instrumentos jurídicos para deletar de vez as diferenças raciais e sócio-culturais, tão gritantes em nosso meio, quem teria que dar o exemplo, reforça a idéia de que as tais diferenças jamais, em tempo algum, serão esquecidas. PRIVILÉGIO É PRIVILÉGIO E PONTO FINAL ! - EFEITOS - A cara de pau dos 'mais iguais' é impressionante: acham que a isenção da CPMF, mais 30% que fica lá fora é pouco ... 'só trintinha ?' É bom a Justiça Federal se preparar. Vem aí mais uma temporada de busca aos princípios jurídicos que emolduram os direitos e garantias fundamentais, inclusive a ISONOMIA. Se é pra valer, vamos ao distribuidor."

Envie sua Migalha