Prova pericial

16/5/2018
Ricardo Batista Vieira

"Já o STJ não entende assim (Migalhas 4.357 - 16/5/18 - "Causa complexa" - clique aqui). Segundo jurisprudência remansosa, o STJ em sua edição de 89 do 'Jurisprudências em Teses' corrobora do entendimento de que a necessidade de prova pericial por si só não influi na definição da competência dos juizados especiais. Doutrinadores especificam que existem a perícia formal e a informal. Tudo depende do caso concreto, às vezes podendo sim o juiz de prima facie avaliar se realmente o caso envolve uma perícia complexa. Caso não, não é simples fato de se alegar como preliminar que a causa envolve perícia complexa que automaticamente dever-se-á encerrar o processo sem resolução do mérito."

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