segunda-feira, 19 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Caso Liana Friedenbach e Felipe Silva Caffé

de 30/7/2006 a 5/8/2006

"Algo está errado, muito errado. Vivemos em um país em que a impunidade é a regra, criminosos não são punidos e condenados não cumprem as suas penas. Estou me referindo a um dos mais escabrosos e frios crimes de que se teve notícia recentemente. Recentemente é modo de dizer. Recentemente, em termos da nossa Justiça, é claro. Dois estudantes, Liana Friedenbach e Felipe Silva Caffé, de 16 e 19 anos respectivamente, decidiram enganar os pais e acampar na região de Embu-Guaçu, na Grande São Paulo. Foram flagrados por um adolescente e seu amigo, Paulo Cesar da Silva Marques, o Pernambuco. Pelos dois o casal de estudantes foi preso e levado à casa de um amigo na mesma região. Nessa noite, Pernambuco e o adolescente violentaram a jovem Liana e o adolescente matou seu companheiro Felipe. Pernambuco fugiu e o adolescente obrigou a jovem a ficar em sua companhia, violentando-a repetidamente. Na casa onde se escondiam, de Antonio Caetano Silva, a jovem foi oferecida a Agnaldo Pires, que também a violentou. Silva, Pires, o adolescente e Liana seguiram, então, para a casa de um outro personagem, Antonio Matias de Barros, que os acolheu e serviu-se, também, da jovem. Com a notícia da aproximação da polícia, o adolescente levou Liana para uma mata fechada, onde a matou a facadas. Ou seja, dois assassinatos e uma jovem mantida presa por 5 dias, sendo oferecida pelo adolescente a outros homens, sendo repetidamente violentada durante esse período. Três pessoas já foram julgadas e condenadas. Mas, e o adolescente, esse cujo nome não é mencionado para protegê-lo, e que promoveu os estupros e friamente assassinou o casal de jovens? Ele, por ocasião do crime era, por assim dizer, ‘de menor’ e, por isso, poderá sair da Febem no começo do próximo ano, em 2007, porque terá expirado o prazo máximo de internação previsto pelo ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Laudos psiquiátricos foram solicitados e neles se lê que o adolescente tem uma deficiência mental de grau leve, o que apenas prejudica o seu aprendizado. O psiquiatra forense Breno Ramos, um dos responsáveis pela avaliação do adolescente afirma ser ‘claro que ele sabia que estava cometendo crimes’. Enquanto se discute essa questão, o adolescente vive na Febem, isolado, tem acesso à televisão e pratica atividades pedagógicas. E daqui a seis meses, estará na rua, agora ‘de maior’, pronto para novos assassinatos e estupros. Será que isso está correto? Ou melhor, será que isso é correto? Ou será que o Estatuto da Criança e do Adolescente é, na verdade, fator de impunidade? A propósito, o nome do adolescente estuprador e assassino não é divulgado, nem agora quando ele já é maior, para sua proteção, é claro. E a sociedade, quem protege? Devemos estar prevenidos. Poderá bater em nossa porta, amanhã, o tal 'adolescente'. Não o reconheceremos, pois sua foto jamais foi publicada. Nem seu nome fará com que nos preocupemos, já que o nome do assassino e estuprador foi cuidadosamente preservado..."

Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL - 31/7/2006

"Excertos da matéria 'Champinha é a exceção que supera a regra' (Estadão, 30/7 – J5), no qual lemos a lúcida opinião da procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, que tem 25 anos de Ministério Público: 'Seria uma irresponsabilidade judiciária deixá-lo livre agora. É a história mais cruel que já li. Ele não pode ser solto. Ele (Champinha) demonstra uma periculosidade acima do normal. Praticou atos de um barbarismo tão violento, tão cruel, que merece um estudo específico. Normas gerais e até exames psicológicos padronizados não podem ser utilizados nesse caso. Ele precisa de atendimento especial. O ECA estabelece um máximo de privação de liberdade, mas isso para o geral dos casos. No caso de Champinha temos uma pessoa que muito provavelmente não vai mudar, pelo menos não tão cedo. A lei é a mesma para todos, porém deveria ter uma elasticidade maior para se pudesse, no caso do Estatuto, ser aplicada de maneira mais justa. Sem dúvida, o ECA precisa de alteração. Esse tempo máximo de internação tem que ser aumentado para 10 anos. Se tomarmos por base que não houve um desenvolvimento completo nessa faixa etária e que os jovens cometem atos impensados porque não atingiram maturidade suficiente para um controle maior, então alguém que seja preso aos 17 anos não se recuperar aos 20, aos 21, aos 22 anos, e sim aos 27. É um cálculo que faço com base nas estatísticas referentes à população carcerária. Nós, da área jurídica, estamos acostumados a ver dados mostrando que depois dos 30 dificilmente as pessoas delinqüem. A reportagem do Jornal da Tarde, de 24/7, foi da maior importância. Nela, a educadora da Febem conta que o Champinha passou a mão na sua genitália. Aí ela o esbofeteou, o que também foi uma reação correta porque não é possível argumentar com palavras com esse rapaz. E o que ele fez? Ele a ameaçou: 'Na hora que eu sair daqui você vai ver'. Fora isso, a matéria relata que desde que Champinha foi levado para a Febem ficava comentando tudo o que havia feito com Liana, vangloriando-se disso mais de uma vez por dia. Quer dizer que ele não deu nem meio passo no sentido de uma recuperação. E que, se posto em liberdade, tornará a fazer vítimas. O Estado não pode dar a Champinha essa chance. Esse homem é muito perigoso ao convívio social e especialmente perigoso ao convívio com as mulheres. Está claro por tudo que ele fez que sente um ódio profundo pelas mulheres, apesar de sentir um desejo também. É perfeitamente capaz de estuprar, mutilar e matar uma outra menina, ou uma mulher. Esfolou a Liana, mutilou, torturou, estuprou várias vezes e depois que ela morreu ainda estuprou de novo – nesse caso foi vilipêndio de cadáver. Psicologicamente falando, avalio o Champinha como uma pessoa que atingiu o máximo de crueldade. E nós temos essa experiência forense: quando o sujeito é assim, se posto em liberdade vai fazer de novo, uma compulsão. Tem laudo dizendo que o sujeito é influenciável. Como assim, se ele um grande chefe de quadrilha de maiores de idade? Os maiores que participaram do assassinato do casal disseram que o mentor intelectual foi Champinha. A matéria do JT diz que ele é um líder na Febem. E há algo que gostaria de explicar. Toda vez que o juiz, o promotor ou alguém que atua no processo pede um lado, o resultado não vincula a decisão do juiz. O juiz não precisa vincular sua decisão ao lado, porque tem outros elementos nos autos do processo'."

Conrado de Paulo - 31/7/2006

"Eis o que diz a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, ao comentar o caso Champinha, a respeito da maioridade penal: 'Sempre fui a favor do rebaixamento da idade penal para 16 anos. A justificativa dos que se opõem a isso é a falta de maturidade para que a pessoa entenda o que está fazendo. A maturidade influencia na capacidade de autocontrole e não na capacidade de entender a gravidade do ato. O menor de 18 anos sabe perfeitamente que não pode matar. Então, se o que falta não é o entendimento, o rebaixamento ajudaria a intimidar a prática: 'Não faça isso porque será severamente punido'. O que ocorre hoje é o contrário: 'Pode fazer porque você não será punido'. Não sou uma truculenta, sempre defendi os direitos humanos. Acho que a gente tem que tratar muito bem os presos, que deve investir na recuperação. Mas é preciso agir de maneira não-sectária. Uma pessoa que faz o que ele fez com a Liana, não tem o que ponderar, infelizmente se transformou num monstro. A sociedade, as famílias, a Justiça, os educadores, todo mundo tem que pensar como isso aconteceu. Mas, a única solução agora é impedir que faça outra Liana'."

Iracema Palombello - 31/7/2006

"Dois nomes para não esquecer. Duas mulheres - digo malignas - que em nome de um equivocado, néscio e politiqueiro objetivo pariram a diabólica e criminosa excrescência que é versão em vigor do ECA, o Estatuto da Criança e Adolescência: a pansexóloga e petista Marta Suplicy, atual Marta Suplicy Favre - não se perca por suas inclinações - e a Rita Camata, a ex-musa da Câmara e monumento às louras de anedota. A cumplicidade hipócrita das 'esquerdas', aliada à ominosa omissão da maioria da Câmara e Senado, liberou o estúpido código, hino à criminalidade e impunidade dos facínoras 'de menor'. Champinha, seus antecessores e sucessores, do alto de sua animalidade criminosa agradecem às distintas damas. É claro que a sexóloga Marta 'adorará' a crônica da animalidade criminosa do Champinha. E sua próxima liberdade. Malditas sejam as 'musas' do ECA. Malditas sejam enquanto a insensibilidade do 'politicamente correto' impedir a sua revisão. Será que não haverá neste país um congressista íntegro que, assessorado por juristas justos e severos, tome a iniciativa de rever a diabólica obra das duas louras e de um Congresso de procedimento espúrio?"

Alexandre de Macedo Marques - 1/8/2006

"A notícia é estarrecedora: tecnicamente, diz-se, o Champinha teria a personalidade do camaleão pois, como o bicho, adaptaria suas cores à do ambiente em que vivesse. Assim, dizem os técnicos, ele poderia, até, ser um monge. No meu entender os técnicos que assim concluíram estão delirando. Ou acreditam piamente em duendes... Se botam fé em suas próprias conclusões, aqui dou a minha sugestão: não o deixem perambular pelas ruas, levem o Champinha para sua própria casa e, com base no método Pavlov, ou outro, no seu ambiente doméstico onde tudo é certinho certamente, completem, se isso é tão factível, o desenvolvimento dele para transformá-lo numa pessoa apta a viver na sociedade dos bons e dos corretos, e com a necessária compreensão dos nossos valores éticos, morais etc. 'Data suma venia'! Recordo-me de ter lido, um dia, a notícia de uma senhora casada, psicóloga, que praticava aqueles mesmos conceitos com relação aos jovens delinqüentes, a qual, porém, balançou, e muito, depois de, sob as ameaças habituais da situação, ter sido o objeto do desejo e vivenciado um seqüestro relâmpago. Exagero emocional à parte, em verdade, qual autoridade moral, ou, no mínimo, coerência têm aqueles técnicos para afirmar que o Champinha poderá até ser um 'monge' por absorção dos princípios vigentes no meio ambiente, se concluem também que, sendo portador de 'retardo mental leve', se ele estudar, quando muito poderá chegar até a 8ª série do ensino fundamental? É, poderá chegar até esse ano; afinal está proibida a repetência nessa fase escolar. Imagem por imagem, parece-me que a ele, Champinha, melhor se aplica a fábula do lobo sob a pele do cordeiro: quando puder, com a pele ou sem ela, ele vai atacar e, então, arrasar."

Pedro Luís de Campos Vergueiro – Procurador do Estado de São Paulo aposentado e advogado - 1/8/2006

"Champinha é um monstro irrecuperável. Quem acha que não, que o leve para casa. Aliás, que deixe sua filha casar com ele. E existem milhares de Champinhas, que são protegidos por fariseus. Não deveria existir inimputabilidade para menores. Nos Países desenvolvidos menor que pratica crime é penalizado como adulto. Até a maioridade fica em reformatório e após a maioridade vai para a penitenciária ou para o corredor da morte. Mas, infelizmente, nos Países subdesenvolvidos e quanto mais for, há um entendimento hipócrita de que menor é ‘de menor’ e não pode ser alcançado pelo Código Penal. Há uma falácia da Igreja e das esquerdas, que defendem o coitadinho do menor monstro. Se bem me lembro, a Igreja com a sua inquisição matou mais do que as guerras. E as esquerdas por seu discurso, que servem para os outros e não para si, defendem o menor criminoso e que criminoso sempre se mostrou. As ditaduras resolvem o problema na bala, tais como Ex-União Soviética, China, Cuba e etc. As democracias resolvem com a Lei, que cabe a menores e a maiores que igualmente são punidos. Quase todos os países de 3º mundo, protegem o menor criminoso, mesmo que reincidente em crimes bárbaros. Se a mentalidade de nossos legisladores não mudar, teremos, sempre, Champinhas atuando no crime e pela Lei protegidos. As eleições estão aí. Veremos que tipos serão eleitos. E pelos eleitos saberemos o que esperar."

Osmar Pedroso dos Santos - 3/8/2006

"Ao migalheiro Osmar Pedroso dos Santos informo que o seu 'se bem me lembro' vai além do 'mal me lembro', levando-o a enterrar o pé na jaca da má História e da facciosa e engajada estatística. Convido-o a oxigenar suas duvidosas lembranças ou buscar remédio para a memória em textos históricos e estatísticas confiáveis. No mais não há que discordar."

Alexandre de Macedo Marques - 4/8/2006

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