Artigo - Moro: mais realista que o próprio rei

16/7/2018
Javier Mihantez

"Em tese, somente são suscetíveis de impetração de HC aquele que esteja sofrendo restrição ou ameaça do direito à liberdade (Migalhas 4.398 - 16/7/18 - "Moro: mais realista que o próprio rei" - clique aqui). No caso do Lula não houve restrição ou ameaça pelo impetrado 'juízo da 13ª vara Federal de Curitiba'. A prisão foi decretada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal. Não houve qualquer restrição ou ameaça do direito do paciente, ao contrário, o mesmo foi julgado e condenado, tendo HCs recusados tanto pelo STJ como pelo STF. Ora, verificando o decisum do desembargador de plantão, temos que o mesmo redigiu 33 laudas com amplo conhecimento do processo, sendo digno de nota sua desenvoltura. Valendo-me, pela falta de erudição equivalente, do judicioso voto do eminente desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, que em sua decisão colocou efetivamente as coisas em seus lugares. Ao contrário do que às vezes se pensa, devemos antes de julgar conhecer de fato o ocorrido. Leia as decisões, depois julgue-as."

Envie sua Migalha